As contas públicas dos estados registraram em maio o pior resultado desde 2015. O déficit acumulado em 12 meses chegou a 0,12% do PIB, quarto mês seguido no vermelho, segundo o Banco Central. O desequilíbrio fiscal persiste mesmo com o Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), projeto do governo federal de renegociação das dívidas com a União. As informações são da Gazeta do Povo.
O rombo ocorre porque os gastos estaduais cresceram em ritmo mais acelerado do que as receitas. Pesaram despesas com folha de pessoal e Previdência. Ao incluir as estatais estaduais, o déficit passa para 0,09% do PIB, algo que não acontecia desde agosto de 2015.
Programa federal pode gerar perda de R$ 347 bilhões em 30 anos
O Propag mudou a forma de corrigir o saldo devedor dos estados. Antes, a dívida era atualizada por uma fórmula que elevava o valor devido em cerca de 6,5% ao ano, além da inflação. Com o programa, a correção passou a ser feita apenas pelo IPCA. Os juros reais caíram de 4% ao ano para até 0%, desde que os estados ofereçam ativos à União ou assumam compromissos de investimento.
Estimativa da Folha de S. Paulo com base em dados do Tesouro Nacional projeta perda aos cofres da União de R$ 347 bilhões em 30 anos com o programa. O estoque das dívidas estaduais somava R$ 740,6 bilhões em 2025, segundo o Balanço Geral da União.
Regras do programa incentivam aumento de despesas estaduais
As regras do Propag dão margem para a retomada do endividamento no médio prazo. A redução de gastos com a dívida pública cria espaço para ampliação de despesas. O programa elenca como contrapartida gastos em áreas como educação, saneamento, habitação, transportes e segurança. Ou seja, estados que reduziram o custo da obrigação financeira são estimulados a comprometer o espaço fiscal recuperado em despesas novas, não em ajuste estrutural.
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, disse que o enfraquecimento dos resultados fiscais estaduais ocorre graças ao crescimento de despesas muito maior do que as receitas. Para o professor Rodrigo Simões Galvão, da Faculdade do Comércio de São Paulo, a renegociação das dívidas pode trazer algum alívio, mas não resolve o problema sozinha. Sem controle da folha, revisão de gastos e melhoria da gestão pública, o descompasso tende a reaparecer.