Os governadores pressionaram o governo e conseguiram duas das três reivindicações que apresentaram na reunião de ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal conquista foi a garantia de repasse de 25% dos recursos da Cide (imposto federal sobre o preço dos combustíveis) para os estados. De acordo com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os cinco governadores da comissão negociadora das reformas ficou decidido que a questão da Cide não constará do texto da reforma tributária.
“Concordamos que o debate sobre a Cide não vai entrar no texto constitucional, mas também concordamos que a Cide será mantida com o caráter que tem, de colchão tributário”, disse o ministro, referindo-se à mecânica de elevar a Cide quando os preços caem e reduzi-la quando eles sobem. “E 25% da arrecadação da Cide vai ser destinada aos estados para investimentos em infra-estrutura viária.”
Também houve concordância sobre o fundo para compensar os estados pela desoneração das exportações e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Palocci disse a princípio que o repasse de recursos da CPMF, a outra reivindicação mais importante dos governadores, não havia sido discutida, mas admitiu depois discussão sobre o assunto, embora sem conclusão.
Sobre o fundo para compensar a desoneração das exportações ficou definido que ele será formado por impostos que garantam sua estabilidade. Além disso, ele vai levar em consideração o volume de exportações e a balança comercial de cada estado. O fundo de desenvolvimento deve ser mantido no texto da reforma, de modo a passar a constar da Constituição. Para o ministro da Fazenda, houve um “salto de qualidade” na discussão da reforma tributária.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, porta-voz do grupo de governadores que negocia com o governo federal, disse ontem que o cidadão não precisa se preocupar porque ninguém está defendendo aumento na carga tributária.
CMF
Atualmente, a CPMF é de 0,38% sobre cada movimentação financeira. No final do ano, o percentual passa para 0,08%. Como o governo não quer abrir mão dessa receita, trabalha para incluir no texto da reforma tributária a criação da CMF (Cobrança sobre Movimentação Financeira) de 0,38% em caráter permanente. Os governadores pretendem apoiar essa mudança, desde que haja repartição.
“Na hora em que falamos em CMF, estamos falando em dividir as receitas com os Estados e municípios, e impedir que o país viva uma crise institucional inédita”, afirmou o governador Aécio Neves (PSDB-MG). “Jamais o Congresso virou as costas para os Estados e municípios. Estou confiante que hoje se inicia um novo ciclo na reforma tributária”, concluiu o governador.