Brasília (ABr) – Em reunião com o ministro da Fazenda Antonio Palocci, na tarde de ontem, os governadores Aécio Neves, de Minas Gerais, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Simão Jatene, do Pará, e Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, negociaram a liberação, ainda neste mês, de R$ 900 milhões retidos.
A verba deveria ir para os estados como compensação pela Lei Kandir. A lei isenta empresas exportadoras do tributo estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A LDO previa que o governo federal iria compensar os estados pelas perdas com a isenção do imposto. ?Não é possível esse tipo de impasse?, afirmou Alckmin.
De acordo com ele, todos os anos, os governadores se submetem a essa mesma situação de tentar reaver recursos previstos na Lei Kandir. ?Mas estamos confiantes numa solução?, disse Alckmin. Segundo os governadores, a decisão sobre o assunto deve sair dentro de 15 dias em nova reunião com o ministro Antônio Palocci.