Estados, municípios e o Distrito Federal poderão contratar R$ 3 bilhões a mais em operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que amplia o limite global anual de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. As informações são da Agência Brasil.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado. A medida amplia tanto as operações com garantia da União quanto aquelas realizadas sem essa garantia.
Segundo o CMN, a ampliação busca aproveitar espaço fiscal já previsto para este ano e que não tinha perspectiva de utilização até o fim de 2026. O levantamento foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam dos programas de reestruturação e ajuste fiscal.
O crédito com garantia da União sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões. O crédito sem garantia da União passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Os recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) sem garantia da União aumentam de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Com garantia da União, o valor sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado à contratação de operações de crédito com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os recursos foram transferidos integralmente para o sublimite do Novo PAC com garantia da União.
Permanecem inalterados os limites destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de R$ 8 bilhões, e aos órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes da política da moeda e do crédito no país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.