Estados, municípios e o Distrito Federal poderão tomar R$ 2 bilhões a mais em empréstimos no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite global de operações de crédito para governos locais de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. As informações são da Agência Brasil.
A ampliação permite que esses governos tenham mais espaço para buscar financiamentos e investir em projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.
A mudança foi possível após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano. O levantamento apontou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização.
Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido destinados em resoluções anteriores do CMN, uma de agosto com R$ 3 bilhões e outra de setembro com R$ 2 bilhões. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões do saldo restante.
Como ficam os limites
Dos R$ 2 bilhões adicionais, R$ 1,5 bilhão vai para operações com garantia da União, elevando o limite de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Outros R$ 500 milhões vão para operações sem garantia federal, subindo de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Nas operações com garantia da União, o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Nas operações sem garantia, o próprio ente assume a obrigação perante o credor.
Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados. O Novo PAC mantém R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos segue com R$ 8 bilhões, e órgãos e entidades da União com R$ 625 milhões.
O que muda na prática
O aumento do limite dá aos estados e municípios maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos.
A medida não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.
Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados. A resolução entra em vigor na data da sua publicação.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país. É presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.