Estados, municípios e o Distrito Federal poderão contratar R$ 2 bilhões a mais em empréstimos neste ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite global anual de crédito de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões em reunião extraordinária. As informações são da Agência Brasil.
Na prática, a medida amplia o espaço para que governos estaduais e municipais contratem operações de crédito para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais de 2026. Os empréstimos podem ter ou não garantia da União.
O aumento não representa nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal. O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026.
Desse total, R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito. Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
A resolução aumenta dois sublimites específicos. O sublimite com garantia da União passa de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. O sublimite sem garantia da União sobe de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.
A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.
A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os valores de R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.