A fiscalização sobre a rotulagem de produtos que possam conter organismos geneticamente modificados (OGMs) no Paraná começa a partir da próxima segunda-feira (19), quando as primeiras amostras serão recolhidas por técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para análise laboratorial. Todas as etapas da cadeia produtiva – desde a semente que é vendida ao produtor até a carne do animal que possa ter sido alimentado com ração a base de elementos modificados ou o produto industrializado vendido na prateleira do supermercado – serão avaliadas.
Caso haja descumprimento da lei federal, que determina que todos os produtos com mais de 1% de OGMs em sua composição tenha a informação no rótulo, o Estado promete abrir processos administrativos e transformar produtores e comerciantes em alvos em potencial do Procon e até mesmo do Ministério Público.
Nos supermercados a Sesa fará retirada de amostras de produtos suspeitos de conter transgênicos – bebidas a base de soja ou produtos que contenham proteína texturizada de soja, farelo de soja e farinha de soja – e, caso constate que não existe no rótulo a letra T dentro do triângulo amarelo, comerciantes e distribuidores poderão ser multados com valores que variam entre 200 ufirs e 3 milhões de ufirs. Segundo a Sesa, o setor varejista ficará responsável por entrar em contato com seus distribuidores, exigindo deles a rotulagem.
Carnes e laticínios provenientes de animais alimentados com ração transgênica também devem conter no rótulo a especificação. O controle será feito através das guias de transporte e das notas fiscais, que devem contar com declarações do produtor a respeito da procedência da ração que serviu de alimento ao carregamento, bem como por meio dos rótulos emitidos nos frigoríficos e abatedouros.
Barreiras
As barreiras estaduais serão os principais alvos de fiscalização. As primeiras amostras de alimentos que possam conter OGMs devem focar os provenientes de estados como o Rio Grande do Sul, onde a soja transgênica é comum. Segundo o chefe da divisão de alimentos da Sesa, Ronaldo Pizzo, descobrindo-se percentagem maior que o exigido pela lei federal para rotulagem, o procedimento será um processo administrativo. ?A empresa tem direito a se defender, mas caso não apresente justificativa plausível, faremos a retirada do produto do comércio.? A notificação e exigência da rotulagem, fora do âmbito estadual, será feita por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando solicitada pelo governo paranaense – o que já levanta questionamentos, uma vez que a lei federal de rotulagem sequer foi fiscalizada pela Anvisa em território nacional.
