A aprovação, pelo Senado, na noite de quarta-feira, da Medida Provisória que regulamenta o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra de 2005 foi recebida com satisfação pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), que disputa com o governo do Estado o direito de plantio de OGMs. Segundo o assessor da diretoria Carlos Augusto Albuquerque, "o Congresso fez um ótimo trabalho, conseguiu compreender de forma correta o problema dos organismos geneticamente modificados, e premia o produtor, que vai produzir mais". A entidade espera duplicar o número de interessados no plantio de soja transgênica.
Na verdade, a aprovação da MP foi "ainda melhor do que a disputa que estamos travando com o governo do Estado", disse Albuquerque. É que o Congresso prorrogou para o final de dezembro (dia 31) a possibilidade do agricultor interessado assinar o termo de compromisso e entregá-lo em postos do Ministério da Agricultura, agências dos correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O agricultor que não fizer isso não poderá obter financiamento do Sistema Nacional de Crédito Rural, nem participar de programas de parcelamento de dívida com o governo federal.
Pelo texto aprovado, as sementes de soja geneticamente modificadas da safra de 2004 e reservadas pelos agricultores para uso próprio poderão ser plantadas até 31 de dezembro de 2004. Apenas a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) votou contra a MP, que vai agora a sanção presidencial.
Os ministério, da Agricultura e do Meio Ambiente ficam encarregados de fiscalizar a produção da soja transgênica. A comercialização da safra transgênica deve ser feita até 31 de janeiro de 2006, mas este prazo pode ser prorrogado por 180 dias.
A medida provisória desobriga da necessidade de parecer da CTNBio e de licenciamento ambiental o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada da safra a ser colhida em 2005.
Expectativa
A Faep trabalha com a expectativa de que o número de produtores que vai assinar o termo deve ser pelo menos duas ou três vezes maior que os 574 que haviam entregue o documento no ano passado. "Para se ter uma idéia, na cidade de Pranchita, onde apenas três produtores haviam assinado o termo de compromisso no ano passado, agora 74 já demonstraram interesse", informa Carlos Augusto.