Estabilidade monetária é maior conquista do plano

O economista José Moraes Neto, presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), considera que – passados oito anos do seu lançamento – o plano real trouxe algumas conquistas. Entre elas, a estabilidade monetária, que proporcionou perspectivas de previsibilidade, e a abertura da economia, que contribuiu para a modernização econômica, ampliando a competitividade do parque industrial brasileiro. No entanto, Moraes destacou que a política monetária do governo federal implicou em taxas de juros elevadas, o que resultou numa dívida interna de aproximadamente US$ 700 bilhões.

Segundo Moraes, o governo foi incapaz de fazer as correções necessárias no plano e hoje a população está pagando a conta. “Há a necessidade de se utilizar outros instrumentos de política monetária e de interferência mais rigorosa no mercado de capitais, para reduzir as taxas de juros, além de criar uma política de estímulo às exportações, voltada a gerar superávit na balança comercial”, disse. O economista lembrou que se num primeiro momento o assalariado teve um ganho no poder aquisitivo, após oito anos, ele vê despencar sua renda. “O ganho foi corroído e o poder de compra do brasileiro, hoje, é menor do que o registrado antes do plano real. Inclusive o desemprego é crescente”.

Opinião semelhante tem o economista Cid Cordeiro, conselheiro do Corecon-PR. Segundo ele, o maior resultado foi a queda da inflação. “Saímos de uma hiperinflação (índice na faixa dos milhares) para inflação anual abaixo de 10%”. Cordeiro afirma que “um efeito direto da queda da inflação foi o aumento da renda das pessoas, melhorando o poder aquisitivo”. No entanto, o economista observou que, desde 2000, o rendimento vem apresentando queda, anulando este ganho inicial. Cid acredita que com este passo (queda da inflação), “poderíamos ter centrado nossos esforços nos problemas estruturais da economia brasileira, entre eles o crescimento econômico e distribuição de renda”.

O economista avaliou que infelizmente a mão que acertou no combate a inflação errou nas medidas para promover o crescimento da economia. “A insistência messiânica do governo FHC em manter o real valorizado frente ao dólar, o encanto com o discurso liberal da abertura comercial indiscriminada (redução de alíquotas e barreiras), privatização, a aposta no financiamento do capital externo, atraído por elevadas taxas de juros internas, deixaram uma herança pesada para o Brasil, revelada na sua vulnerabilidade externa e interna”, acredita.

“O Brasil que conviveu nos anos 80 com as elevadas taxas de inflação, nos anos 90 teve que conviver com as elevadas taxas de desemprego. Isso comprometeu toda a possibilidade de reverter os indicadores sociais e, principalmente, o problema secular da distribuição de renda”, disse Cordeiro. Para ele, o País está, assim, sofrendo em 2002 todas as conseqüências de 8 anos de equívocos cometidos na política cambial e monetária que comprometeu o presente e estrangula o futuro imediato do País.

Para o economista Maurílio Schmitt o plano Real certamente é um marco positivo na história brasileira. “Se inúmeras conquistas já foram obtidas (dentre elas o progressivo restabelecimento da ética nas relações sociais), no campo tributário, contudo, estamos involuindo”. Ele observou que o modelo atual não mereceu nenhum ajuste que o adequasse às necessidades de operação de uma economia cada vez mais exposta à competição (basta ver a natureza cumulativa das contribuições Pis/Cofins/CPMF e das vedações a créditos de ICMS e de IPI nas atividades de produção e de comercialização), nem tampouco qualquer mudança foi feita na direção de extirpar o caráter perversamente regressivo dos tributos.

Schmitt enfatiza que, mesmo com as distorções do sistema tributário, os tesouros públicos estão sendo abastecidos com cerca de 34% da renda nacional. Em grande medida, comentou o economista, a estabilidade econômica tornou mais visíveis os crimes de evasão de impostos, porém ainda está engatinhando na identificação dos crimes de má-versação dos recursos públicos (embora a Lei de Responsabilidade Fiscal), de cuja equação poder-se-ia extrair como subproduto avanços significativos em termos de reforma tributária.

São Paulo (AE) – Após várias tentativas na administração da política cambial durante os oito anos do Plano Real, o Banco Central (BC) finalmente encontrou a melhor fórmula de lidar com a volatilidade da moeda em relação ao dólar. A avaliação é do ex-diretor da área de câmbio do Banco Central, Emílio Garófalo Filho.

Para ele, um dos pontos altos dentro deste mercado foi quando Armínio Fraga assumiu a presidência do BC, no início de 1999, falando em regime flutuante e estabilizando o dólar em R$ 1,65 depois de ter atingido uma taxa acima de R$ 2,20, como fruto da maior maxidesvalorização da história brasileira em conseqüência da adoção do regime de bandas flexíveis por seu antecessor no BC, Francisco Lopes.

A adoção deste tipo de intervenção do Banco Central se faz necessário, principalmente porque as crises no Brasil são constantes e de origens diferentes. “No ano passado tivemos crise por receio da contaminação da nossa economia pela economia argentina, apagão e ataque terrorista aos Estados Unidos. Este ano a crise vem das incertezas com relação ao quadro político e de problemas com a administração da política monetária, que colocou o BC em conflito com o mercado e culminando com a exigência da marcação a mercado dos títulos públicos”, diz Garófalo. Mas regime flutuante que vem tendo êxito sob o comando da equipe liderada por Armínio Fraga já foi introduzido no decorrer dos oito anos de Plano Real por três vezes, afirma Garófalo.

Quando a taxa chegou a níveis de R$ 0,82 e a situação começou a se tornar perigosa pela extrema facilidade para se importar e a enorme dificuldade de se exportar, o BC passou a participar do mercado.

Esta fase, segundo Garófalo, tornou-se mais evidente a partir de março de 1995, quando Pérsio Arida assumiu a presidência do Banco Central, adotando explicitamente o regime de bandas.

Com a entrada de Gustavo Franco, o sistema foi mantido até o final de 1998, final do primeiro mandato de FHC, marcado também pela crise da Rússia e da Ásia. No começo de 1999, explica o ex-diretor do BC, Fernando Henrique iniciou seu segundo mandato consciente de que o regime cambial vigente na época deveria ser mudado. Defensor do câmbio fixo, Franco deixou a presidência do Banco Central para Francisco Lopes que, ao assumir, adotou o regime de bandas cambiais flexíveis, que por vários motivos desencadeou a maior maxidesvalorização já vista na história do País.