Rio – Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para que empresas, órgãos públicos e pessoas físicas façam sua adesão ao programa de parcelamento especial das dívidas com o INSS. O programa, que prevê o pagamento dos débitos em até 180 meses, é para dívidas até janeiro de 2003. A inscrição pode ser feita em qualquer unidade de atendimento do INSS. Outra opção é se inscrever pela internet (www.mps.gov.br). Neste caso, o prazo vai até 31 de agosto.
As contribuições são relativas à parte do empregador e não àquela parte da contribuição descontada dos funcionários. A pessoa física pode parcelar as contribuições não recolhidas como autônomo. O valor da parcela mínima é de R$ 50 e a correção feita com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 12% ao ano.
As empresas têm uma parcela mínima de R$ 2 mil ou o percentual de 1,5% de sua receita bruta mensal. Se tiverem débitos também com a Receita Federal, o percentual cairá para 0,75% da receita bruta, mantendo-se o mínimo de R$ 2 mil para a parcela a ser paga.
Para as microempresas, o valor mínimo de cada parcela é R$ 100 ou 0,3% da receita bruta mensal (até R$ 120 mil). Para as de pequeno porte, a parcela mínima é de R$ 200 ou 0,3% da receita bruta (até R$ 1,2 milhão). Para os órgãos públicos, a parcela mínima é de R$ 2 mil, também considerando o percentual de 1,5% ou 0,75% da receita bruta mensal.
Todos terão desconto de 50% no valor da multa. Os documentos exigidos para a adesão são o contrato social e o estatuto social, para empresas e órgãos públicos, e carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, para as pessoas físicas.