O Super-Simples foi parar na inflação. A decisão das escolas particulares de reajustar o preço das mensalidades em 2008 em valores acima da inflação com a justificativa de que o novo sistema de tributação para as micro e pequenas empresas aumentou a carga tributária dos estabelecimentos de ensino criou um foco de atrito com o comitê gestor do Simples Nacional. Já há também preocupação entre os analistas econômicos de que o impacto do reajuste das mensalidades nos índices de inflação poderá ser maior do que o esperado.
O secretário-executivo do comitê – que reúne representantes da Receita Federal, Estados e municípios – Silas Santiago, acusou o setor de usar o Simples Nacional como justificativa para aumentar as mensalidades em valores acima do necessário. "Não tem desculpa para o aumento", disse Santiago.
Segundo o secretário, o novo Simples proporcionou uma redução significativa da carga tributária dos tributos federais paras as escolas. Ele ressaltou que nem todos os estabelecimentos de educação podem aderir ao sistema (escolas do ensino médio estão vedadas), o que não justificaria um reajuste generalizado das mensalidades.
Para Santiago, a redução do peso dos tributos federais compensa um eventual aumento da carga do Imposto Sobre Serviços (tributo cobrado pelos municípios) para escolas localizadas em cidades que permitiam que o setor pagasse, antes da criação do Simples Nacional, a alíquota mais baixa do imposto, de 2%. O Simples Nacional incluiu o ISS com alíquotas que variam de 2% a 5%, dependendo do faturamento.
Federação
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), por outro lado, entrou com uma interpelação na Justiça Federal de Brasília exigindo que o próprio Comitê Gestor reduza a alíquota do ISS ao percentual que era recolhido antes pelas escolas em cada cidade. "A briga está grande", disse o presidente da Fenep, José Augusto de Mattos. A entidade preparou um estudo, com simulações, que apontam um aumento forte da carga tributária, principalmente para a educação infantil. Segundo a Fenep, as escolas são um dos setores mais atingidos pela migração "compulsória" do sistema anteriormente vigente – o Simples – para o novo – Simples Nacional.
No estudo, a Fenep argumenta que as margens de lucro foram atingidas de forma extremamente sensível pelo novo sistema. "Para a maioria das faixas de incidência, o percentual de ISS utilizado foi de 5%. As escolas que aderiram ao Super-Simples, portanto, tiveram um aumento de 3 pontos percentuais em seu ISS. Segundo ele, no município de São Paulo o ISS para escolas particulares na cidade é de 2%.
Para o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, as escolas têm que pressionar os prefeitos para que reduzam a alíquota do ISS para os níveis anteriores. Segundo ele, na cidade Fortaleza já houve a redução. "O setor tem que reclamar no lugar certo", disse ele, que acompanha com lupa o desenvolvimento da adoção do Super-Simples em todo o País. Ele disse que vê com preocupações alegações de que o Simples de setores está gerando aumento dos preços. Para ele, o Simples, ao contrário dessa avaliação, permite uma queda da inflação pois reduz o custo das empresas.