Equívoco em uma portaria do governo federal que dispõe sobre a criação de quatro unidades de conservação federais no Paraná pode provocar uma crise na agropecuária e economias regionais, inviabilizando a produção de soja, milho, feijão, cana-de-açúcar e até mesmo florestamentos de pinus e eucaliptos em nada menos do que 16 municípios. O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, já encaminhou ofício de alerta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, além de bancadas do Congresso e Assembléia, solicitando gestões para que sejam sustados os efeitos do dispositivo.
Na avaliação da Faep, se persistir a portaria, ficarão comprometidas a produção de 460 mil toneladas de hortifrutigranjeiros, de 3,2 milhões de toneladas de grãos, 6,2 mil toneladas de carne, 23 mil/t de sementes e nada menos do que 65,7 milhões de litros de leite.
Tudo começou no final do ano passado, em 20 de dezembro de 2002, quando o Ministério do Meio Ambiente baixou a portaria n.º 507, que relacionou como prioritárias para a criação de unidade de conservação quatro áreas no Estado do Paraná, situadas em Tuneiras do Oeste (75 mil hectares), Candói (91,5 hectares), Guarapuava (307,5 mil hectares) e Palmas (174 mil hectares). As áreas são consideradas pertencentes à Mata Atlântica, que o governo deseja preservar.
O problema é que a mesma portaria 507 estabelece um entorno de 10 quilômetros para cada uma das unidades de conservação onde “fica suspenso o plantio de espécies exóticos no interior e no entorno das áreas descritas nesta portaria, até que sejam realizados estudos conclusivos e determinadas outras medidas de proteção e recuperação”.
Assim, as áreas com impedimento de cultivo de produções e atividades consideradas exóticas – que envolvem atividades agro-pastoris – acabaram sendo estendidas para os municípios vizinhos de Tapejara, Cianorte, Araruna, Cantagalo, Goioxim, Prudentópolis, Turvo, Irati, Inácio Martins, Bituruna, Coronel Domingos Soares e General Carneiro, podendo influenciar gravemente as economias locais. “As áreas de entorno são em geral maiores que a área da própria unidade de conservação e nelas estão contidas atividades agropastoris, florestais e até mesmo cidades inteiras”, assinala o presidente da Faep.