A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) promete extinguir o split payment, mecanismo da reforma tributária que separa e recolhe automaticamente os tributos no momento do pagamento de uma operação, caso o candidato do PL seja eleito. A proposta foi anunciada na terça-feira (6) por Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha. As informações são da Gazeta do Povo.
Daniella afirmou que a retenção instantânea dos impostos asfixia o capital de giro de pequenos empresários. Segundo ela, ao retirar o tributo já na hora da venda, a Receita Federal elimina o intervalo em que a empresa mantém o dinheiro no caixa, financiando estoques, folha de pagamento e operações do dia a dia. Ela também criticou a falta de clareza sobre o impacto final da reforma.
Sistema retira dinheiro do caixa das empresas
A advogada Cintia Ladoani Bertolo, sócia do Bergamini Advogados, vê na retenção automática um ônus indevido a quem paga em dia. O poder público, afirma, já dispõe de ferramentas de fiscalização como a Nota Fiscal Eletrônica e o cruzamento de dados. O consultor tributário Felipe Peralta, do Miguel Neto Advogados, afirma que a eventual revogação do split payment seria bastante positiva para as empresas, por aliviar o capital de giro em um momento de juros elevados.
Mudança depende do Congresso Nacional
A extinção do mecanismo é juridicamente viável, segundo o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group, mas depende também do Congresso, não apenas de uma decisão isolada do governo. O caminho legislativo divide os especialistas: para Peralta, bastaria uma lei complementar; para Garcia, seria necessário aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Isso porque o split payment foi estabelecido por emenda constitucional.
O cronograma de implementação também evidencia a complexidade do sistema. Em 15 de outubro, a Receita Federal inicia os primeiros testes em ambiente controlado. A previsão inicial de aplicação ampla a partir de janeiro de 2027 deu lugar a uma adoção gradual: ao longo do próximo ano, o uso será facultativo. A obrigatoriedade nas operações entre empresas foi adiada para 2028, enquanto a implementação nas demais operações ocorrerá por etapas até 2033.
Empresas enfrentam juros altos e endividamento
O Ministério da Fazenda defende o split payment como instrumento para combater fraudes e reduzir a concorrência desleal. Empresários e analistas, porém, alertam que a retenção automática dos tributos pode reduzir a liquidez das empresas ao retirar recursos do caixa antes do vencimento fiscal. A preocupação surge em um cenário de crédito caro e dificuldades financeiras no setor privado.
Em agosto, os juros do crédito livre para empresas atingiram o maior patamar para o mês desde 2017, segundo o Banco Central. A inadimplência empresarial chegou a 4,3% da carteira. Entre micro, pequenas e médias empresas, os atrasos superiores a 90 dias alcançaram 5,9% da carteira em julho, maior nível desde março de 2018. Em julho, a Serasa registrou 9,2 milhões de CNPJs negativados, dos quais 8,7 milhões eram de micro e pequenas empresas, com cerca de R$ 206 bilhões em dívidas.