A Receita Federal começa a receber a partir de hoje, as declarações do Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002) pela internet. Amanhã será a vez da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil iniciam o recebimento das declarações em disquete. O prazo final para a entrega é dia 30 de abril. O Fisco espera que 19 milhões de contribuintes enviem o documento este ano. Em 2002, foram recebidas 16,5 milhões de declarações, 981.841 apenas no Paraná. A restituição do IR até o lote 8, em janeiro, somava R$ 283,7 milhões no Paraná, enquanto no País o montante era de R$ 5,1 bilhões, segundo dados da Receita Federal.
São obrigados a entregar a declaração os contribuintes que ganham mais de R$ 1.058 por mês ou R$ 12.696 por ano. No entanto, quem tiver rendimento inferior a esse limite, mas possuir imóveis com valor superior a R$ 80 mil também está obrigado a fazer a declaração. Os contribuintes devem declarar todas as contas, aplicações, imóveis, automóveis e obras de arte que possuam no Brasil e no exterior.Este ano o limite de isenção está maior, o que significa que algumas pessoas que entregaram a declaração do IR no ano passado não vão precisar fazer o mesmo em 2003 se seus rendimentos não tiverem sofrido reajuste ao longo de 2002. Até o ano passado, esse limite era de R$ 900 mensais ou R$ 10.800 anuais. No fim de 2001, o governo, que mantinha a tabela do Imposto de Renda congelada há sete anos, determinou uma correção de 17,5%. O reajuste passou a valer para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte de 2002 e para a Declaração do IR 2003, que toma por base os fatos geradores de 2002, entre eles o imposto retido na fonte.
As deduções também foram corrigidas. Esse ano, os contribuintes poderão abater R$ 1.272 em despesas com dependentes, R$ 1.998 com instrução e R$ 9.400 do desconto-padrão (para quem faz a declaração simplificada). Também são permitidas por lei a dedução com previdência privada ou oficial em até 12% da renda tributável e gastos médicos sem limites.
Malha-fina
A Receita alerta aos contribuintes para que prestem bastante atenção aos dados preenchidos na declaração. Informações incorretas ou incompletas podem levar o documento a ficar retido na malha-fina até que os fiscais entendam onde está o problema ou chamem os contribuintes a se explicar.
A malha-fina ainda está segurando 567 mil documentos referentes ao IR 2002 (ano-base 2001). Essas declarações só serão liberadas após a intimação das fontes pagadoras ou dos contribuintes. Ainda estão nesses casos, muitos servidores de órgãos públicos estaduais e municipais. É que essas entidades não entregaram, até hoje ao Fisco, a relação de seus funcionários com os respectivos rendimentos, o que impede a Receita de liberar as declarações dos contribuintes por não ter como comparar os rendimentos apresentados por eles com aquele indicado pelas fontes pagadoras. Quem quiser saber o motivo da retenção da declaração deve procurar as delegacias da Receita Federal.
Onde fazer a declaração:
Internet: Basta entrar na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e copiar o programa de preenchimento para seu computador, clicando no ícone IRPF 2003. Depois, é preciso fazer o mesmo com o Receitanet. Pode-se optar pelas declarações simplificada ou completa.
On-line: Nesse caso, não é preciso copiar o programa: basta abrir a página da Receita Federal e preencher os dados na própria tela do computador. Só têm acesso à declaração on-line os contribuintes com patrimônio até R$ 20 mil no dia 31 de dezembro de 2002.
Receitafone: Só serve para quem tinha patrimônio até R$ 20 mil no último dia do ano passado. O Receitafone (0300-780300) já está funcionando. As ligações custarão esse ano R$ 0,29 o minuto (de telefones fixos) e R$ 0,63 (de celulares).
Formulários: O formulário de papel deve estar disponível nas agências dos Correios até o próximo dia 20. Poderá ser encontrado nas delegacias regionais da Receita Federal e nas agências dos Correios. A entrega da declaração via postal custará R$ 2,50.
Disquetes: Só serão aceitos nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A Receita Federal não vai distribuir disquetes esse ano.
Conta: A Receita Federal só creditará restituições na conta (corrente ou de poupança) do próprio contribuinte, indicada na Declaração do Imposto de Renda 2003. Portanto, é importante preencher corretamente os números da agência e da conta corrente. Quem não tiver conta corrente ou de poupança terá que abrir uma no banco de sua preferência.
Qualquer problema para o preenchimento das declarações de IR poderá ser esclarecido pela página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br) na parte destinada a perguntas e respostas. Os contribuintes também podem mandar e-mails com suas dúvidas pelo site.