Entidades do setor produtivo emitiram um alerta sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O Senado iniciou a análise da proposta na terça-feira (6), realiza nesta quinta-feira (8) a terceira sessão de discussão e tem outras duas previstas para a próxima semana, com expectativa de votação em primeiro turno no dia 15. A votação ocorre em meio ao segundo turno das eleições presidenciais. As informações são da Gazeta do Povo.
A PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, prevê dois dias de descanso remunerado e mantém os salários. As confederações empresariais consideram legítimo o debate sobre a jornada de trabalho, mas defendem que uma mudança dessa dimensão seja discutida com mais tempo e sem a pressão do calendário eleitoral.
As entidades afirmam que os efeitos de uma eventual redução da jornada de trabalho serão significativos para setores como indústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo, saúde e serviços em geral, provocando aumento dos custos de produção, redução das contratações formais e pressão sobre a inflação.
CNI estima aumento de custos em R$ 267,2 bilhões
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que apenas a redução da jornada para 40 horas, com manutenção dos salários, elevaria os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. A projeção aponta ainda queda de 0,7% do PIB, equivalente a R$ 76,9 bilhões.
Segundo os dados apresentados pela CNI, os preços ao consumidor poderiam subir, em média, 6,2% com a redução da jornada. A estimativa inclui alta de 5,7% nos preços dos produtos de supermercado e de 6% nos industrializados, chegando a 6,6% para roupas e calçados.
Outras confederações também calculam impactos relevantes caso a proposta seja aprovada. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima alta de pelo menos 13% na inflação, enquanto a Confederação Nacional do Transporte (CNT) projeta aumento inicial de R$ 11,9 bilhões nos custos com mão de obra do setor.
Agropecuária enfrenta dificuldade para contratar trabalhadores
Na agropecuária, o alerta ocorre em um cenário de dificuldade para contratação de trabalhadores e crise de crédito no campo. Pesquisa do Cepea/Esalq/USP em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que 94,8% dos produtores enfrentam problemas para contratar e 88,3% já percebem impactos na produção.
Em relação aos custos, a inadimplência disparou neste ano e chegou a R$ 38,4 bilhões, um aumento de quase dez vezes em menos de três anos. No primeiro trimestre da safra 2026/2027, os desembolsos de crédito rural caíram cerca 30% em relação ao mesmo período do ciclo anterior, com retração em todas as modalidades de operação.
As entidades também calculam um custo adicional de 9,1% relacionado ao segundo dia de descanso semanal remunerado previsto na PEC, inclusive para empresas e para o setor público que já adotam jornada de 40 horas em cinco dias. O setor produtivo afirma que mudanças deveriam considerar regras de transição mais flexíveis e as características específicas de cada atividade.
As confederações consideram inoportuna a votação durante o segundo turno da eleição, quando o debate público está concentrado na disputa presidencial. Para as entidades, a discussão sobre o futuro da jornada de trabalho deve ocorrer com diálogo social e avaliação dos efeitos sobre produtividade, emprego, inflação e competitividade.