A Enel SP apresentou nesta quarta-feira (19) as alegações finais no processo que pode resultar na extinção do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica de São Paulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu o processo em abril após a empresa não corrigir definitivamente as falhas no restabelecimento de energia entre 2023 e 2025.
As informações são da Agência Brasil.
Milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo ficaram sem luz por períodos prolongados após eventos climáticos extremos. A Aneel avaliou que a Enel teve desempenho insatisfatório e abaixo da média de outras distribuidoras nessas situações.
A empresa argumenta que outras distribuidoras também falharam no mesmo período, mas não foram submetidas ao processo de caducidade. A Enel alega ainda que houve cerceamento de defesa, já que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso sobre perícia técnica independente.
A concessionária apresentou dados atualizados até junho de 2026 que mostram melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas. A empresa diz ter aumentado em 73% os investimentos e em 31% o pessoal e serviços alocados à distribuição.
A diretoria da Aneel vai deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a extinção do contrato compete ao Ministério de Minas e Energia.