Encontro reuniu ontem em Curitiba magistrados e cooperativistas para discutir o cooperativismo em relação ao Código do Consumidor e o Código Civil. O presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslsvki, explica que o evento acontece a cada dois anos e serve para atualizar e tirar dúvidas com relação a legislação vigente. No Paraná são 202 cooperativas que atuam em 13 ramos diferentes. O faturamento alcançado no ano passado por elas foi o maior do setor no país, com 10,6 bilhões.
João comenta que a lei 5.764 regulamenta o setor, mas o novo Código Civil implantado este ano, traz algumas determinações que entram em conflito com lei anterior. Uma delas está relacionada ao número de pessoas exigidas para se formar uma cooperativa. A lei 5.764 estabelece pelo menos 20, já o código aceita menos que isto.