Os servidores da Justiça do Trabalho do Paraná deliberaram pela suspensão da greve no Estado. Com a decisão, tomada durante assembleia da categoria realizada ontem, os trabalhos nas varas do trabalho devem ser retomados já nesta sexta-feira.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra-PR), a categoria permanece em estado de greve até que o Supremo Tribunal Federal (STF) efetive envio da proposta de revisão salarial respectiva ao Congresso Nacional.
O Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações, foi aprovado pelos ministros do STF em sessão administrativa realizada na última quarta-feira.
A proposta também prevê a remuneração máxima de cerca de R$ 16.300,00, referente ao analista judiciário em final de carreira. De acordo com o STF, o objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, evitando a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes, o que segundo o órgão, supera os 20%. Segundo o STF, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para análise pelo Legislativo.
A medida bastou para que os servidores, que aderiram à greve no último dia 30, retornassem a ativa. A paralisação foi aderida por funcionários de cerca de 23 estados.
Numa medida para assegurar o atendimento nas varas do Paraná, o Tribuna Regional do Trabalho (TRT-PR) determinou a manutenção de um efetivo mínimo de servidores, fixado em 40%.
“O objetivo foi compatibilizar o direito da greve, que é constitucional, com o interesse da coletividade”, afirmou o recém empossado presidente do TRT-PR, Ney José de Freitas.
Ao assumir o cargo em cerimônia realizada ontem, Freitas reconheceu a legitimidade do movimento de greve e das reivindicações dos servidores. No entanto, ele ressalta que a paralisação não deve comprometer o serviço da Justiça na sua integralidade.
“Quando a greve se instala ela causa prejuízo, porque é da natureza da greve. Mas com o retorno há também o compromisso da recomposição de todo esse período”, diz. Para Freitas, os atendimentos devem normalizar na capital em no máximo 15 dias.
Crise
De acordo com Ney José de Freitas, o número de ações trabalhistas, cuja demanda aumentou num reflexo da crise na economia internacional, está voltando ao normal. Segundo ele, o volume de processos protocolados aumentou cerca de 20% no período pós-crise.
De janeiro a outubro deste ano foram registradas pela Justiça do Trabalho do Paraná 99.246 novas reclamações trabalhistas, ante 86.546 no mesmo período do ano passado.
De acordo com o TRT-PR, a quantidade de novos processos ajuizados em 2009 chegou ao pico de 11.724 novas reclamações trabalhistas em julho. Para se ter uma ideia, no mesmo período do mesmo ano foram protocoladas 9.610 ações.
A diminuição de novas ações nas 86 Varas do Trabalho começou gradativamente a partir de agosto, quando foram protocoladas 10.301 solicitações. Em setembro foram 9.159 e em outubro o número caiu para 8.914.