A nova norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que altera as regras de concessão de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas foi publicada, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. Entre as medidas da Instrução Normativa 1, de 7 de janeiro deste ano, está a redução do limite de endividamento em relação aos vencimentos dos segurados.
O gerente executivo do INSS em Curitiba, Fabrício Monteiro Kleinbing, explica que o governo tomou essa medida devido o excesso de endividamento dos aposentados e pensionistas. Desde 2004, foram feitas 20 milhões de operações por apenas 8 milhões de pessoas. Isto resultou numa média de três empréstimos por pessoa, endividando muita gente. O Paraná acompanhou essa tendência. No Estado, existem 483.825 pessoas que podem obter o benefício e já são 1.095.781 operações, sendo que 744.310 ainda estão ativos. ?Hoje (ontem) veio uma pessoa aqui que tinha feito três empréstimos e a esposa outros três?, comenta Fabrício.
Com a publicação da medida, foram reiniciadas as operações de empréstimo com desconto em folha de pagamento, depois de permanecerem suspensas desde o último dia 2. Segundo o ministério, todos os pedidos de empréstimos apresentados no período em que as operações não estavam sendo realizadas deverão ser reexaminados pelos bancos com base nas novas regras.
Antes da Instrução Normativa 1, os aposentados e pensionistas podiam comprometer até 30% do total do benefício no pagamento dos empréstimos. O INSS reduziu esse limite para 20%. Além disso, 10% dos rendimentos dos aposentados estão reservados para a opção de empréstimo consignado por cartão de crédito, com juros de até 3,7% ao mês.
Em dezembro, o INSS ampliou o prazo de pagamento das prestações de 36 para 60 meses. Os juros mensais do empréstimo consignado normal são de 2,64%, no máximo.
Em entrevista, na segunda-feira, o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que as medidas se destinam a controlar o endividamento dos beneficiários do INSS. Até novembro do ano passado, foram concedidos quase R$ 30 bilhões em empréstimos a aposentados e pensionistas. Já foram quitados R$ 2,38 bilhões desse total e R$ 22,261 bilhões estão em fase de amortização.
De acordo com Gabas, os aposentados poderão renegociar os prazos dos empréstimos que ainda estão sendo pagos, de acordo com o interesse deles e com o prazo do que já foi amortizado. O ministro lembrou que é proibido aos bancos oferecer esse tipo de empréstimo por telefone: os interessados devem procurar as próprias instituições financeiras para evitar a ação de fraudadores.