O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou nesta quinta-feira (27) o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes. A principal mudança permite que fabricantes de adubos, produtores de intermediários e empresas que extraem minerais usados nesses produtos passem a ter acesso a linhas de capital de giro. Antes, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos.
As informações são da Agência Brasil.
A mudança busca atender à dinâmica financeira do setor, que muitas vezes precisa pagar insumos importados antes de receber pelas vendas aos produtores rurais. O prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi prorrogado por 12 meses. Agora, as empresas poderão apresentar os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano. Antes, as taxas eram de 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital e 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.
A redução pretende estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil. As empresas elegíveis são definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, as medidas buscam apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda. O CMN é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.