Brasília
– A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que transfere para as empresas o pagamento do salário-maternidade. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada no Senado, as mães adotivas e as trabalhadoras avulsas continuam recebendo o salário-maternidade diretamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O salário-maternidade pago pelas empresas será ressarcido pela Previdência Social ao empregador. “As gestantes tinham de ir para os postos do INSS, com notável desconforto. Volta a ser atribuição da empresas”, explicou o relator do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Desde 1999, o salário-maternidade era pago às seguradas diretamente pelo INSS. Dessa maneira, a Previdência Social tinha um controle sobre os valores pagos a título de licença-maternidade e evitava fraudes. Mas o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, decidiu retornar ao antigo sistema sob a alegação de que hoje existem mecanismos que garantem o controle e a segurança do sistema, coibindo as fraudes.
“Entendemos que não há mais impedimentos para que as empresas voltem a efetuar o pagamento do benefício do salário-maternidade às suas empregadas, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social”, argumentou o ministro, na exposição de motivos do projeto enviada ao Congresso.
Arlindo Chinaglia alegou que manteve o pagamento do salário- maternidade das mulheres que adotam filhos porque não havia meios de as empresas garantirem à Previdência que a adoção era legal. “Além disso, convém manter em relação à adotante a concessão do pagamento através do INSS porque ela não sofre as limitações físicas decorrentes da gestação”, argumentou o relator. “Se encontramos uma maneira de ter segurança, sou favorável a se estender o benefício para as adotantes”, afirmou.
Mas o projeto deverá sofrer algumas mudanças na votação do Senado. É que o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), decidiu votar às pressas a proposta, sem discussão e na ausência dos líderes partidários ontem pela manhã.
A pressa de João Paulo acabou criando um mal-estar com o líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), que reclamou da aprovação da proposta à revelia do partido. “Houve um problema, ele (João Paulo) pôs para votar sem a nossa presença porque estava com pressa de aprovar a emenda que regulamenta o sistema financeiro. Mas agora está tudo resolvido, sem mágoas”, disse Aleluia.
O PFL queria incluir na proposta uma emenda que mantenha o pagamento do salário-maternidade diretamente pelo INSS para as empregadas de micros e pequenas empresas. “Uma pequena empresa não tem como esperar pelo ressarcimento da Previdência. Vamos consertar isso no Senado”, afirmou Aleluia. A deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ) também queria estender para as mães adotivas o pagamento do salário- maternidade pelas empresas.