Brasília (AE) – O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, defendeu ontem, em reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que sejam feitos ajustes no projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional, com o intuito de agilizar os processos de licitação para a contratação de obras ou compra de serviços pelo Poder Público.
A principal preocupação da Abdib refere-se ao ponto do projeto que prevê a inversão de fases do processo licitatório. Esse item abre a possibilidade de, em uma concorrência, o governo analisar o preço dos candidatos, antes de fazer a habilitação dos proponentes.
Técnicos do Planejamento explicaram que essa reversão, que prioriza o preço, agiliza o processo licitatório e evita que se perca tempo fazendo análise da situação financeira, técnica e fiscal de uma empresa, para depois eliminá-la porque ofereceu um preço maior.
A preocupação da Abdib, segundo Godoy, refere-se principalmente à inversão de fases em obras mais complexas, ?que exigem qualidade e qualificação técnica?. ?Nesse caso, a qualificação do fornecedor exige cuidado maior?, observou Godoy. Ele ressaltou, entretanto, que conceitualmente a Abdib avalia que o projeto é correto, uma vez que é preciso desburocratizar o processo de licitações.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu o projeto. Ele ressaltou, porém, que o governo não pretende fazer alterações na proposta, mas disse que cabe ao Congresso Nacional fazer isso.
Técnicos do governo ressaltaram, no entanto, ao presidente da entidade que a inversão de fases não é obrigatória, mas uma possibilidade, que é válida, principalmente para projetos mais simples. Uma alternativa dada pelos técnicos foi a possibilidade de se fazer uma pré-qualificação mais ampla de empresas que podem fazer um determinado tipo de obra. A idéia seria fazer uma única habilitação de um grupo de companhias que estariam credenciadas para executar certos tipos de obras. A concorrência seria feita, então, entre esse grupo de empresas já pré-qualificadas.
Sucesso do PAC depende de queda rápida da Selic
Rio (AE) – No mesmo dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou ata em que aponta para cautela na redução dos juros, um grupo de economistas que avaliaram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) concluíram que o plano só será bem-sucedido se acompanhado de queda mais acelerada na taxa básica de juros (Selic).
Os economistas João Sicsú, da UFRJ e Rogério Sobreira, da FGV foram ontem à Universidade Federal Fluminense (UFF) para encontro para discutir o PAC com economistas da instituição de Niterói (RJ). O economista e professor da UFF Carlos Vidotto, que coordenou o encontro, disse que a avaliação geral é que a Selic não é compatível com estímulos ao investimento privado.
?No caso da política monetária, a conclusão do encontro é que é preciso um Programa de Aceleração de Queda da Taxa de Juros (PAQTJ)?, brincou Vidotto. ?A política monetária tem que ser compatibilizada em relação ao PAC, a taxa Selic tem que cair pelo menos no ritmo que vinha caindo no ano passado?, disse Vidotto, revelando a conclusão dos economistas que convidou para o debate, que contou também com a presença de Carlos Bastos, da UFF.
Segundo Vidotto, no encontro não houve concordância com a avaliação de alguns economistas de que o PAC só seria eficiente se acompanhado de reformas como a da Previdência. A questão do câmbio e dos juros, para os economistas que se reuniram ontem na UFF, é muito mais crucial.
Vidotto explica que João Sicsú considera o PAC um passo no caminho correto de orientação da política econômica, mas avalia que o programa precisa ser acompanhado de mudanças na política monetária e, em seguida, na política cambial.
Ainda segundo o coordenador do debate, Rogério Sobreira avalia que o PAC apresenta problemas do ponto de vista gerencial já que esbarra na dificuldade de gastos do governo para cumprir os investimentos que promete e, ainda, estrutural, porque carece de um ambiente institucional propício aos negócios. Para ele, o principal entrave do programa, além da questão dos juros, foi não ter previsto desoneração mais ampla de impostos, para atração do setor privado.
Carlos Bastos, da UFF, criticou a própria concepção do programa, que segundo ele erra ao tentar aliar ajuste fiscal e expansão econômica, o que considera incompatível no caso do Brasil atual. Por isso, ele defende, segundo Vidotto, um ?reexame? da política macroeconômica como um todo.
No que diz respeito ao objetivo do governo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 5% ao ano a partir do PAC, João Sicsú é o mais otimista, relatou Vidotto. O economista da UFRJ acredita que a aceleração do crescimento dependerá dos próximos meses e, se a resposta imediata ao programa for positivo, haverá um efeito ?retroalimentador? que garantirá expansões mais fortes.
Já Sobreira é um pouco menos otimista, mas acredita que a economia poderá crescer entre 3% e 4,5% nos próximos anos. O mais pessimista é Carlos Bastos que, de acordo com Vidotto, avalia que a política macroeconômica atual não ajudará o PAC a elevar a taxa de crescimento do País além de níveis ?muito baixos?.
