Brasília (das agências) – Os empresários brasileiros também querem um aumento do superávit primário – economia feita para o pagamento de juros -, mas que ele seja obtido por meio da redução dos gastos públicos e não apenas com a criação de novos impostos. Este é um dos itens que constam da chamada ?agenda mínima?, um conjunto de propostas de empresários que foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião realizada ontem.
?O aprofundamento do uso da âncora fiscal no processo de estabilização ampla da economia irá agregar maior qualidade à política fiscal, dando-lhe maior transparência, credibilidade e efetividade?, defende o documento entregue ao presidente, elaborado pelas principais confederações de empresários do País.
A meta do superávit primário – receitas menos despesas, excluindo gastos com juros – é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). A proposta dos empresários é elevar essa meta ainda neste ano ?com redução no ritmo de crescimento dos gastos com custeio? e a manutenção dos investimentos.
Os gastos de custeio são aqueles destinados à manutenção da máquina pública. Os gastos do governo são alvo constante de críticas do empresariado.
A proposta inclui também a limitação das transferências a estados e municípios. O objetivo principal é reduzir o déficit nominal (receita menos despesas, incluindo os juros) e evitar as altas taxas de juros e carga tributária.
A discussão sobre a necessidade de um aperto fiscal surgiu no mês passado, quando o deputado federal Delfim Netto (PP-SP) lançou a proposta do ?déficit nominal zero?.
Pela proposta, a redução a zero do déficit nominal (receitas menos despesas, incluindo os gastos com juros) permitiria a derrubada dos juros no País – a taxa Selic está em 19,75% ao ano. No ano passado, o resultado nominal ficou deficitário em 2,66% do PIB.
Da reunião com Lula participaram os presidentes das confederações – CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNT (Confederação Nacional dos Transportes), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e Ação Empresarial.
Agenda mínima
O documento reúne projetos já em andamento no Congresso Nacional e no Executivo e trata de cinco temas econômicos – infra-estrutura, sistema tributário, ambiente regulatório, reforma do Estado e gestão e inovação tecnológica – e um tema político – sistema político.
Na infra-estrutura, os empresários pedem uma nova legislação para as agências reguladoras, um novo marco regulatório e uma lei para gás. Na área tributária, a agenda mínima pede a conclusão da reforma tributária e a expansão do alcance da MP do Bem.
Também foi eleita como prioridade na agenda mínima a Lei Geral da Pequena e Microempresa e avanços no sistema político para que haja a redução dos custos do processo eleitoral.
Além da apresentação feita ontem ao presidente e ao ministro Antônio Palocci (Fazenda), a agenda mínima será apresentada também ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcante (PP-PE).
?Economia não se blinda só com discursos?
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro – que esteve ontem na reunião com o presidente da República para apresentar uma agenda mínima para o País – afirmou que o encontro foi positivo e que Lula teve uma postura serena e não fez desabafos com os empresários que participaram do encontro. Monteiro afirmou ainda que Lula reconheceu a importância de uma agenda mínima para que a crise política não afete o País ou a economia.
O presidente da CNI afirmou ainda que a agenda mínima é importante porque não se blinda a economia com discurso:
?Não se blinda a economia com medidas artificiais, nem com discurso, nem com atos de vontade. Você blinda a economia se cada poder continuar a cumprir minimamente o seu papel. Queremos que o governo governe e que o Congresso legisle, independemente do processo político, que tem sua dinâmica própria?, disse.
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, também afirmou que o presidente Lula estava tranqüilo durante a reunião e reconheceu que é preciso apurar as denúncias na área política, mas desde que isso seja feito com serenidade para que o Congresso não deixe de funcionar.
No documento apresentado ao presidente, os empresários afirmam que o cenário político e as eventuais conseqüências das investigações que estão sendo feitas no Congresso não devem levar o Brasil à paralisia.