Empresários se reuniram ontem no Senac para discutir as mudanças que o novo código cívil vai trazer para a categoria. Segundo o conselheiro do Senac e Conselheiro Vogal da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), José Canisso, existem muitas dúvidas sobre o assunto no meio empresarial. Para ele, uma das alterações mais significativas é poder de decisão que os sócios minoritários passam a ter.
Canisso explica que antigamente os sócios minoritários não precisavam ser consultados na hora de decidir os rumos da empresa. Assim, era comum empresários terem funcionários como sócios, com uma cota de ações bem baixa, só para se livrarem dos vínculos empregatícios. E, além de não ter voz, os minoritários precisavam arcar com possíveis ônus que a empresa sofresse. Mas agora a situação mudou e é necessário a realização de reuniões ou assembléias para a tomada de decisões.
Outra mudança atinge pessoas casadas em regime de comunhão de bens. Quem se enquadra nesta categoria não pode mais ser sócio e tem até um ano para regularizar a situação. Segundo Canisso, a medida protege o cônjuge e também credores na hora da cobrança de dívidas
Outra questão que deve gerar polêmica é a substituição da nomenclatura “gerente”, por “administrador”. Cassino explica que conselhos de administração vão exigir que os cargos sejam ocupados por pessoas formadas na área e os empresários vão ter que pagar uma taxa de anuência para o conselho.
Agora também dá para se tornar um empresário mais cedo. A mudança na maioridade civil de 21 para 18 anos permite que os jovens a abram empresas. Para o empresário Fernando Grossi, grande parte das mudanças são positivas, mas ele acha que muitas delas vão sofrer transformações. “O código foi escrito por um grupo de notáveis, mas expressa o pensamento próprio deles e não da sociedade. Por isto o código pode ser mudado pela sociedade, defende”.