Líderes empresariais do Paraná se reuniram nesta terça-feira no evento da Frente Empresarial pela Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, em Curitiba (PR). Para eles, a proposta construída representará um marco na história da economia brasileira por corrigir uma série de distorções e injustiças existentes na legislação atual e no Projeto de Lei 210, elaborado pelo governo federal. ?Essa legislação limita o horizonte de nossas micros e pequenas empresas e ainda impõe a elas dois caminhos para evitar a falência: o da sonegação ou da informalidade?, afirma o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e do Conselho do Sebrae/PR, Ágide Meneguette.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, denunciou o que considera uma grave distorção: ?A legislação das micros e pequenas empresas, com mais de 200 mil regras tributárias editadas desde 1988 pela União, estados e municípios, conspira contra os interesses da sociedade brasileira ao não permitir a geração de riquezas, de mais prosperidade, mais empregos?, disse.
Segundo Rocha Loures, o Estado, ?que deveria ser o maior interessado em criar um ambiente menos hostil para as micros e pequenas empresas, põe a classe empresarial a serviço de uma estrutura arrecadadora que visa apenas o financiamento da máquina burocrática?. Ágide Meneguette acrescenta que o sistema de arrecadação ?ao invés de alavancar riquezas, concorre para a pobreza, para a informalidade, para o desemprego, para a estagnação econômica?.
Meneguette salienta ainda que a informalidade, que hoje atinge mais de 10 milhões de empresas brasileiras, virou legítima defesa dos empreendedores contra a agressão da legislação. ?Por isso estamos nesse momento de mobilização nacional, revelando os números e chamando a sociedade brasileira para que ela nos ajude a pôr fim nesse verdadeiro roubo legalizado, um confisco que já está chegando à casa dos 40% do Produto Interno Bruto brasileiro?, explicou.
O presidente da Fiep argumenta ainda que cerca de 50% dos contribuintes brasileiros estariam inadimplentes ?porque simplesmente não conseguem dar conta da carga tributária na forma e na intensidade que a legislação impõe?. Para ele, há dez anos o Brasil perde um potencial de negócios, renda e empregos por causa do sistema vigente. ?Ao apoiar a Lei Geral, estamos incentivando toda a economia brasileira e favorecendo uma nova geração de médias e grandes empresas a partir do estímulo ao crescimento das micros e pequenas?.
Os líderes empresariais do Paraná reforçaram números que mostram a importância estratégica das micros e pequenas empresas no Estado e no País, uma vez que representam 98% de todas as empresas brasileiras. No Paraná as estimativas são de que existam cerca de 270 mil micros e pequenas empresas formais e perto de 800 mil na informalidade. ?Ao defender a Lei Geral não estamos fazendo lobby. Estamos falando em cidadania empresarial, criando condições para a formalização dos negócios. Os empreendedores recorrem à informalidade atualmente porque simplesmente não conseguem sobreviver a esta carga tributária?, disse Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
Durante sua palestra técnica na mobilização da Frente Empresarial, em Curitiba, Quick destacou que o problema da pequena empresa não é ser pequena, mas sim estar sozinha. ?Por isso existe a necessidade de o segmento se organizar em mobilizações como da Frente Empresarial?, afirmou.
No Paraná, o movimento é integrado pela Fiep, ACP, Faciap, Fecomércio, Fanpepar, Ocepar, Fetranspar e o Sebrae. No Brasil, a Frente é conduzida pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Sebrae Nacional.