Um documento elaborado pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), externa pela primeira vez de forma agressiva um desencanto com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alerta que “o Brasil está se transformando em um País sem renda e sem regra, dificultando a atração consistente e constante de investimento nos setores industrial e de infra-estrutura”. E complementa com outro alerta. “O mercado consumidor brasileiro tem perdido atratividade com o achatamento dos salários e o aumento da informalidade. A quantidade de bons projetos em áreas como energia, saneamento e transporte e logística vem sendo ofuscada pela instabilidade na regulação”, afirma o documento.
Na avaliação dos dirigentes da Abdib, ao invés de atacar os entraves ao investimento, “a reação governamental está sendo pautada por uma agenda de remendos, composta por medidas porosas em vez de perenes”. O documento avalia que “a mobilização no Congresso para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso Waldomiro apenas afasta o País da verdadeira pauta de geração de emprego.
“O frenesi em torno da criação da CPI deveria ser substituído pela criação do mês da infra-estrutura dentro dos poderes Executivo e Legislativo, com a conclusão da elaboração e votação de legislações importantes como a das parcerias público-privada (PPP), das agências reguladoras e dos marcos regulatórios dos setores elétrico e de saneamento”, afirma.
O desencanto da Abdib vem crescendo desde o fim do ano passado, quando os agentes da infra-estrutura constataram que 2003 foi perdido, consumido por muitas reuniões com autoridades e por muito esforço na elaboração de diversas propostas com sugestões para criar e estabilizar um arcabouço regulatório para o investimento privado. Na prática, o resultado foi aquém do esperado, com iniciativas incompletas para favorecer o investimento”, enfatiza.
Em outro trecho, o documento da Abdib diz que “o País necessita de fato é de uma agenda positiva: a consolidação do arcabouço regulatório para permitir a participação efetiva e consistente do capital privado nas diversas áreas da infra-estrutura. É preciso lembrar que qualquer suspiro de crescimento sustentado, no mundo todo, passa pelo investimento em infra-estrutura”.
Os empresários da Abdib enumeraram no documentoo que entendem ser os pilares de “uma verdadeira” agenda positiva: 1) construção de marcos regulatórios estáveis, claros e atrativos ao capital privado, principalmente para os setores de energia elétrica, saneamento, transportes e logística (ferroviário, portuário, rodoviário e hidroviário); 2) consolidação da autonomia e da independência das agências reguladoras; 3) ratificação da crença na necessidade do investimento privado no setor de infra-estrutura; 4) definição de bons projetos e posterior apresentação a potenciais investidores nacionais e estrangeiros; 5) criação de mecanismos inovadores de captação e aplicação de recursos, como as PPP e fundos lastreados em ativos e recebíveis”.
O documento é o mais forte feito por uma entidade empresarial em relação ao comportamento do governo até agora. A Abdib reúne mais de 160 grupos empresariais da área de infra-estrutura e indústrias de base, entre investidores, operadores e fornecedores de bens e serviços que, em 2002, apresentaram faturamento de R$ 116 bilhões e empregaram 295 mil funcionários.