Entidades empresariais apontam falta de clareza e tempo insuficiente para se adaptar ao decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19). Restam apenas 27 dias até o início da mudança, marcado para 16 de dezembro. As informações são da Gazeta do Povo.
Representantes do comércio, indústria, construção civil e setor de bares e restaurantes questionam critérios de remuneração, aplicação das regras a contratos vigentes e possíveis aumentos de custos. O próprio presidente reconheceu que a implementação gerará conflitos e judicialização. “Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou Lula.
Prazo curto e custos elevados preocupam setores
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defende adiamento da implementação por até um ano, considerando insuficiente o intervalo até dezembro. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pede prazo de 90 a 180 dias e estima necessidade de contratar aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais para manter o ritmo de produção.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alerta para o impacto da mudança justamente no período de maior movimento do fim do ano. A preocupação envolve especialmente micro e pequenas empresas, com menor capacidade financeira para absorver custos adicionais e reorganizar equipes rapidamente.
O IDV calcula que a mudança poderá elevar entre 10% e 22% os custos do varejo. A Abrasel estima aumento de pelo menos 20% na folha de pagamento de bares e restaurantes, com possibilidade de repasse aos preços. Estabelecimentos que já adotam escala 5×2 mas cumprem 44 horas semanais poderão ter aumento de 9,1% apenas com a incorporação do segundo repouso remunerado.
Dúvidas sobre aplicação das novas regras
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta dúvidas sobre os efeitos dos novos divisores utilizados no cálculo do salário-hora, remuneração de horas extras e aplicação das regras a contratos anteriores. A entidade considera necessário esclarecer possíveis divergências entre o decreto e os parâmetros estabelecidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Há questionamentos sobre como serão tratados regimes especiais e atividades que exigem jornadas diferenciadas. A preocupação é que a falta de orientações detalhadas obrigue empresas a tomar decisões sem segurança sobre critérios que serão posteriormente exigidos pela fiscalização e pela Justiça do Trabalho.
Lula afirmou que o movimento sindical e o Ministério do Trabalho devem se preparar para as negociações e a fiscalização. “É importante que o movimento sindical prepare seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]”, declarou o presidente. O Ministério do Trabalho informou que ainda deverá publicar normas complementares sobre o repouso semanal remunerado e os regimes especiais.
