O número de trabalhadores domésticos com carteira assinada caiu 29,8% desde a aprovação da PEC das domésticas em abril de 2013. No total, o setor perdeu 8,4% dos postos, passando de 5,9 milhões para 5,4 milhões de trabalhadores, segundo dados do IBGE. Enquanto os empregos formais encolheram para 1,3 milhão, os informais se mantiveram em 4,1 milhões. As informações são da Gazeta do Povo.
Especialistas apontam que a PEC das domésticas serve de alerta para o debate sobre o fim da jornada 6×1 no Congresso. Ampliar direitos sem planejamento pode enxugar empregos formais e empurrar trabalhadores para a informalidade, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Cláudio Gonçalves dos Santos, professor de pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que ambas as propostas elevam os custos operacionais para os empregadores. Quando o custo do trabalho ou as exigências do emprego formal sobem, o mercado tende a responder com a redução de contratações formais e a manutenção ou aumento da informalidade.
Mudança abrupta dificulta ajuste das empresas
As duas propostas impõem um grande desafio de adaptação de curtíssimo prazo. A mudança abrupta dificulta o ajuste financeiro e operacional, prejudicando sobretudo as pequenas e médias empresas, que não possuem flexibilidade financeira para realocação e investimentos rápidos.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria divulgado em abril mostrou que o fim da escala 6×1 sem ganho de produtividade deve reduzir o PIB em 0,7%. O custo efetivo da hora de trabalho aumentará 22%, e o encargo total sobre as empresas saltará para R$ 267,2 bilhões anuais, encarecendo a folha em até 7%.
Analistas do BTG Pactual apontam que a possível redução da jornada representa risco de inflação de 0,3 ponto percentual neste ano e outros 0,3 no próximo ano. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o fim da jornada 6×1 representará um custo direto em preços e serviços.
Propostas têm naturezas diferentes
Embora as propostas mudem as dinâmicas do mercado de trabalho, elas têm naturezas diferentes. A PEC das domésticas foi desenhada como uma agenda de equiparação de direitos e de formalização, estabelecendo carga horária máxima de 8 horas por dia e limite semanal de 44 horas.
Já a PEC da jornada 6×1 não busca corrigir uma desigualdade entre categorias profissionais. A finalidade é reduzir a jornada semanal de trabalho para o conjunto da economia, aproximando o Brasil de padrões observados em países desenvolvidos.
A adaptação exigida pela PEC das domésticas ocorreu em um setor específico da economia. Já a proposta do fim da escala 6×1 tem um alcance muito mais abrangente, afetando potencialmente milhões de trabalhadores e empresas em praticamente todos os setores. Os maiores efeitos poderão ser sentidos em segmentos que dependem de cobertura contínua de jornadas, como o comércio, os serviços, a logística, a hotelaria e a alimentação.
Santos explica que países ricos que operam com jornadas menores só o fazem porque alcançaram níveis muito superiores de produtividade por trabalhador e de renda per capita. Impor uma jornada menor sem resolver a baixa produtividade do país tende a estrangular empresas intensivas em mão de obra.