Atualmente, em todo território nacional, a estimativa é de que existam cerca de 11 milhões de informais, sendo aproximadamente 550 mil no Paraná. “Para este ano, a meta é que 1 milhão de formalizações sejam realizadas no Brasil. Até o último dia 15, já haviam sido feitas 590 mil. No Paraná, a meta é atingir 50 mil pessoas, sendo que 33 mil já legalizaram seus negócios”, informa o diretor de administração e finanças do Sebrae nacional, José Claudio dos Santos. Ele está visitando os mutirões que o Sebrae está realizando em todo o País. Em Curitiba, a ação está ocorrendo na Praça Rui Barbosa, no centro. “Atuando na formalidade, o empreendedor se insere na economia nacional e local de forma reconhecida”, completou.
Tornando-se empreendedor individual, o profissional também passa a ter acesso aos benefícios da Previdência Social (como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, etc) e, a linhas de crédito específicas disponibilizadas por instituições financeiras. Foi tudo isto que incentivou a comerciante Eliane Rosa Maia a comparecer, ontem, à tenda do Sebrae na capital. Ela é dona de uma loja de presentes localizada no bairro Tatuquara e tem 36 anos de idade. “Quero entrar para o mercado de trabalho formal para poder garantir meu futuro”, diz.
Ao aderirem à Lei Complementar 128, os empreendedores passam a pagar 11% sobre o salário mínimo para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) se atuarem no setor da indústria ou comércio e R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços).