O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras para as emissões de depósitos a Prazo com Garantia Espacial (DPGE), instrumento pelo qual os bancos lançam títulos com garantia de até R$ 20 milhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que permite a segurança do sistema financeiro. A venda desses títulos precisará obedecer a novas regras que, segundo o Banco Central (BC), aumentarão a segurança do sistema financeiro e permitirão a redução dos juros aos clientes.
Pelas normas atuais, os bancos vendem DPGE, mas pagam ao FGC comissão de 1% ao ano sobre o valor vendido. Agora, os bancos pagarão ao fundo 0,3% ao ano, mas também oferecerão como garantia ao FGC parte da carteira de crédito – financiamentos e demais operações de crédito.
Por exemplo, o banco que vendia R$ 1 milhão em títulos do tipo DPGE pagava R$ 10 mil ao FGC. Com as novas regras, a instituição financeira pagará apenas R$ 3 mil e oferecerá operações de crédito como garantia ao FGC. O próprio fundo, que é uma entidade privada criada pelos bancos, analisará a qualidade dos créditos oferecidos como garantia. O CMN também tornou permanente a emissão de DPGE. Originalmente, esse mecanismo acabaria em janeiro de 2016.
Agora, os bancos poderão trocar DPGE antigos por novos. A partir do momento em que começarem a emitir os títulos conforme as novas regras, não poderão mais lançar DPGE pelos critérios antigos. As instituições poderão emitir DPGE antigo até o fim de 2015, quando esse instrumento perderá a validade.
Criado em 1995, o FGC cobre depósitos de até R$ 70 mil. Em caso de quebra ou intervenção da instituição financeira, o cliente tem garantido de que receberá de volta esse valor. Em 2009, o CMN criou os DPGE. Por meio desse mecanismo, os bancos vendem títulos com garantia ampliada, de até R$ 20 milhões, em caso de quebra ou liquidação do banco. O instrumento facilita a captação de recursos pelas instituições financeiras.
Segundo o consultor Maurício Moura, da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do BC, o novo DPGE amplia a segurança de todo o sistema financeiro e reduz os custos de captação de recursos pelas instituições. As novas regras, ressaltou, poderão resultar na diminuição dos juros cobrados aos clientes.
“Como os novos DPGE terão custo menor de captação, as instituições poderão reduzir o spread bancário [diferença entre as taxas de captação e as cobradas dos clientes]. Ao mesmo tempo, elevamos a segurança do sistema financeiro como um todo”, destacou.
Os DPGE emitidos pelas novas regras, explicou o consultor do BC, não mudarão nada para os investidores, que continuarão a comprar títulos com garantia de até R$ 20 milhões em caso de quebra ou liquidação da instituição financeira. “Os bancos pagarão [ao FGC] uma comissão menor, e o FGC receberá mais garantias [das instituições financeiras], mas, para o aplicador, nada mudará”, declarou.