Emgea começa a liquidar contratos com FCVS

Brasília  – A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) começará a notificar esta semana, os mutuários que ainda não quitaram os contratos habitacionais com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) assinados até dezembro de 1987, liquidando a dívida sem exigir que o interessado procure as agências da Caixa Econômica Federal.

Segundo o presidente da Emgea, Gilton Pacheco, com a medida provisória editada na semana passada, os agentes financeiros estão autorizados a fazer esse tipo de operação, sem a anuência do mutuário. A medida vai beneficiar 49.096 pessoas que assinaram contratos com a Caixa, principalmente quem tem contrato de gaveta, vendeu o imóvel, mas continua com o bem hipotecado.

Pacheco disse que 81% desses mutuários estão com prestações atrasadas e uma dívida de R$ 480 milhões. Ao todo, os contratos chegam a R$ 4,7 bilhões, incluindo as mensalidades que ainda vão vencer. Ele explicou que somente serão beneficiados contratos habitacionais em loteamentos regulares e que a medida permitirá apenas a baixa da hipoteca para quem comprou as chaves da casa. Já a regularização do imóvel vai depender do interesse do último dono e das regras da Caixa, como não ter outro imóvel.

Quem tem ação judicial também pode ser beneficiado com a medida, desde que abra mão da causa. Só na Emgea, 11 mil muturários estão questionando os contratos na Justiça. Embora a liquidação desses contratos, sem qualquer ônus para o mutuário, já esteja em vigor há mais de dois anos, Pacheco explicou que muitas pessoas deixaram de se beneficiar por falta de informação, por causa da burocracia e nos casos de contratos de gaveta. Além disso, muitos mutuários preferiram continuar pagando as prestações para não perder o seguro pago pelo FCVS, contra morte e invalidez e danos à propriedade.

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