O governo federal reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada no projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para 2026.
As informações são da Agência Brasil.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras e projetos nos estados e municípios de suas bases políticas. A liberação dos recursos também se tornou um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso.
O montante ainda pode crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo, principalmente com a inclusão de emendas de comissão. Há um limite de R$ 12,9 bilhões para essa modalidade em 2027, estabelecido por lei complementar que formalizou acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos anos, o valor aprovado pelo Congresso tem superado a previsão original do Executivo. As emendas chegaram a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026.
Na Lei Orçamentária de 2026, deputados e senadores cortaram recursos de áreas como Previdência, Pé-de-Meia e Auxílio Gás para ampliar o espaço das emendas. O presidente Lula vetou R$ 400 milhões e remanejou outros R$ 7 bilhões, reduzindo o montante aos atuais R$ 49,9 bilhões.
As emendas são divididas em três categorias: individuais, indicadas pelos 594 deputados e senadores; de bancada, definidas conjuntamente pelos parlamentares de um mesmo estado; e de comissão, definidas por integrantes das comissões permanentes do Congresso.
A Constituição determina que as emendas individuais tenham reserva equivalente a 2% da receita corrente líquida do ano anterior ao envio do projeto. Para as emendas de bancada, a reserva pode chegar a 1% da receita corrente líquida.
O aumento das emendas reduz o espaço disponível para despesas discricionárias do governo. Entre as áreas que podem ser afetadas estão bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), investimentos em infraestrutura, Farmácia Popular e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.
De janeiro a junho de 2026, o Executivo pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, valor 30% superior ao liberado no mesmo período de 2022. O ritmo foi influenciado por decisão do Congresso de estabelecer calendário obrigando o governo a empenhar 65% dos valores no primeiro semestre.
A definição e execução das emendas estão no centro de disputa entre Congresso, governo e STF. O ministro Flávio Dino chegou a suspender pagamentos em 2024 e, na semana passada, determinou a nulidade de emendas cuja indicação tenha sofrido interferência de presidentes de partidos ou pessoas sem mandato parlamentar.