Atendendo a orientação do governador Roberto Requião, contrária ao cultivo de soja transgênica no Estado, a Emater-Paraná, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, instalou, no município de Alvorada do Sul, a unidade demonstrativa de 28 cultivares de soja convencional em sistema de plantio direto. Com monitoramento técnico durante todo o ciclo, a unidade vai servir de referencial tecnológico para mais de 2 mil produtores rurais daquela microrregião do Rio Paranapanema, que estão na expectativa de colherem 249 mil toneladas dos 77,5 mil hectares cultivados nesta safra.
Essa metodologia de unidade demonstrativa utilizada pela extensão rural oficial para difusão de tecnologia do Projeto Grãos, está sendo implementada em diversas regiões produtoras de soja do Paraná, visando a validação tecnológica regional de variedades potenciais de cultivo convencional da cultura em sistema de plantio direto.
No experimento técnico de Alvorada do Sul instalado na Fazenda Santa Verinha, bairro Itaúna, arrendada pelos irmãos Alberico Paulo e Ézio Sebastião Santoro, são 28 cultivares plantados em uma área de 216 m2 cada, de 16 linhas de espaçamento 0,45m entre linhas, que receberam antes do plantio o tratamento das sementes com fungicida, inoculante turfoso e micronutrientes cobalto e molibdênio. Para o extensionista municipal Reinaldo Neris dos Santos, da Emater-Paraná de Alvorada do Sul, a unidade demonstrativa instalada com a participação do extensionista Juvaldir Olímpio de Primeiro de Maio e apoiada pelas empresas fornecedoras dos insumos e Prefeitura Municipal, receberá acompanhamento semanal durante o ciclo da cultura, onde serão observados a germinação, o desenvolvimento vegetativo, a evolução do experimento e o monitoramento de pragas, doenças e plantas invasoras.
“Estamos prevendo um grande dia de campo para dia 27 de fevereiro do ano que vem, com a presença de todos os produtores interessados da microrregião, quando serão avaliados os resultados durante as operações de colheita”, garante o extensionista Reinaldo Neris.
Supremo analisa Adin
O ministro Gilmar Mendes é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3054) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, contra os artigos 1.º, 2.º e 5.º, da Lei estadual 14.162/03, do Paraná, que proíbe a comercialização e a exportação de organismos geneticamente modificados (OGMs).
A ação tem pedido de concessão urgente de medida liminar para suspensão imediata dos dispositivos até o julgamento de mérito da ação, por ofensa aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência, da propriedade privada e da liberdade de trânsito de pessoas e bens (artigos 1º, IV, 5º, XV, 170, II e IV, CF). Sustenta, também, invasão de competência legislativa privativa da União sobre direito comercial, comércio exterior e interestadual, e regime de exploração dos portos. (artigo 22, incisos I, VIII e X), CF).
O governador sul-matogrossense também afirma que a ação do governo paranaense teria por finalidade “isolar” o estado “impedindo o trânsito de mercadorias, no caso a soja, para satisfazer exigência comercial externa, qual seja, iminente contrato de fornecimento de soja à República Popular da China”.
A ação reclama que a lei estadual do Paraná impede o exercício da livre concorrência e que a proibição que inclui a utilização do Porto de Paranaguá, “essencial para exportação da safra sul-mato-grossense, demonstra de forma patente o abuso cometido pelo estado do Paraná em prejuízo do estado de Mato Grosso do Sul”. A lei estadual 14.162/03, do Paraná, já foi contestada junto ao STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3035) ajuizada pelo PFL.