Após notícias de que o reajuste dos servidores federais aprovado pela Câmara do Deputados teria gerado atrito entre o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto, a pasta emitiu nota nesta segunda-feira, 6, negando qualquer divergência com o presidente em exercício, Michel Temer.
De acordo com a Fazenda, o reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos que a equipe econômica irá propor ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A medida usará como base os valores usados no Orçamento deste ano, limitando os gastos dos anos seguintes à variação da inflação em cada período anterior.
“É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada”, afirmou a Fazenda. “O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer”, acrescentou a Pasta na nota.
