O parlamentar Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. A nomeação partiu do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), por meio de ofício assinado nesta quarta-feira (4), após indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As informações são da Gazeta do Povo.
A escolha de um parlamentar do Partido Liberal acontece enquanto a legenda articula sua candidatura à Presidência do Senado, disputa marcada para 1º de fevereiro de 2027. Com 29 senadores, o PL formará a maior bancada da Casa e apoia Rogério Marinho (PL-RN) para o cargo. Alcolumbre e Tereza Cristina (PP-MS) também disputam a posição. A eleição ocorrerá por voto secreto, o que gera resistência em parte do PL, que defende mudança no rito para evitar dissidências.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como ponte entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Ela estabelece metas, prioridades e regras para a execução dos recursos públicos no ano seguinte. Já a LOA de 2027 terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Para o próximo ano, o governo federal estabeleceu como objetivo um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. O cálculo incluirá 39,4% dos gastos com precatórios previstos na LOA. O presidente Lula (PT) enfrenta pressão por sinais de disciplina fiscal após a reação negativa do mercado às eleições, quando a B3 acionou o circuit breaker pela primeira vez desde a pandemia.
O texto original da LDO sofreu alterações para garantir o pagamento do Auxílio Gás mesmo sem aprovação da LOA até o fim de 2026. Outra modificação incorporou a reforma tributária, que criou a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo.