O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi designado relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A nomeação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após encontro com líderes partidários na terça-feira (3). As informações são da Gazeta do Povo.
Em nota oficial, o senador amazonense declarou ter recebido a função com honra e prometeu dedicação integral ao trabalho. Braga destacou que a prioridade será destinar verbas para saúde, educação, infraestrutura e segurança, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Definir onde o país investe é uma responsabilidade enorme”, afirmou o parlamentar, que também prometeu transparência e diálogo durante a tramitação.
Proposta prevê superávit de R$ 18,6 bilhões
O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto estima receitas e despesas totais de R$ 7,45 trilhões para 2027. Desse montante, R$ 7,24 trilhões correspondem aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 209,65 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das estatais federais.
A meta de superávit primário prevista é de R$ 18,6 bilhões, equivalente a pouco mais de 0,1% do PIB. O governo pretende alcançar o centro da meta, com superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB). O Novo Arcabouço Fiscal estabelece uma banda de tolerância: o limite superior permite superávit de até R$ 109,82 bilhões, enquanto o inferior exige no mínimo R$ 36,61 bilhões.
As projeções econômicas incluem taxa Selic de 12,53% ao fim de 2027 e dólar médio a R$ 5,22. O refinanciamento da Dívida Pública Federal consome R$ 2,19 trilhões do Orçamento Fiscal.
Regra de Ouro exige aprovação do Congresso
Um dos pontos mais delicados da proposta envolve R$ 414,08 bilhões em receitas e despesas vinculadas a operações de crédito. A execução desses recursos depende de autorização prévia do Congresso por maioria absoluta, conforme a Regra de Ouro. Do total, R$ 175,03 bilhões pertencem ao Orçamento Fiscal e R$ 239,05 bilhões ao da Seguridade Social.
Outros R$ 10,37 bilhões aguardam aprovação de créditos suplementares ou confirmação do diferencial de inflação pelo IPCA para liberação. O Orçamento da Seguridade Social prevê R$ 1,86 trilhão em receitas próprias para cobrir R$ 2,12 trilhões em despesas com saúde, previdência e assistência social. Para equilibrar as contas, o Orçamento Fiscal transferirá R$ 264,28 bilhões como complementação.
Antes da votação da LOA, os parlamentares precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define metas e prioridades para a elaboração do orçamento. Ambas as propostas tramitam na Comissão Mista de Orçamento.