A proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional frustra a expectativa da sociedade brasileira no que se refere à redução da carga tributária, à melhor distribuição de renda e à priorização do desenvolvimento econômico do país. Esta foi a conclusão dos economistas da região Sul, reunidos em Porto Alegre, nos últimos dias 10 e 11. A posição dos economistas está contida num manifesto elaborado no final do encontro e enviado a todos os parlamentares brasileiros.
O presidente do Corecon-PR (Conselho Regional de Economista do Paraná), Norberto Ortigara, destacou que a proposta da reforma tributária é tímida e contraria o discurso anterior à eleição, “pois tem uma restrita visão fiscalista arrecadatória e de curto prazo, sem a preocupação com o planejamento estratégico e o desenvolvimento econômico”. Além disso, “tende a ampliar a carga fiscal, não reduzindo a tributação sequer dos produtos de primeira necessidade (cesta básica, em virtude de que muitos produtos que a integram são isentos atualmente). Também não contempla a eliminação de cobranças em cascata, de modo que não facilita ou melhora a competitividade dos nossos produtos com relação aos estrangeiros”, argumentou.
No manifesto, os economistas explicaram que os estados passam a ficar reféns do poder central sem o conhecimento acerca dos impactos da reforma, em decorrência da nacionalização das normas e procedimentos propostos, retirando a autonomia estadual para construírem políticas públicas adequadas às peculiaridades regionais. Após analisarem a proposta, conforme o presidente do Corecon-PR, os profissionais consideraram que a reforma, como hoje se apresenta, “perpetua a injustiça social, por ater-se especialmente à nacionalização das normas do ICMS, engessando excessivamente o princípio da seletividade do tributo, e consagra as deformações e o tratamento diferenciado de distribuição das receitas entre estado produtor e estado consumidor, para energia, petróleo e derivados, entre outros”.
A proposta ainda não contempla a simplificação de impostos, salvo na fixação de cinco alíquotas básicas para o ICMS, adota sistemática complexa de tributação nas operações interestaduais, e perpetua a CPMF, que passa de provisória para permanente, prejudicando o sistema produtivo por ser tributo despido de conteúdo econômico e pago em “cascata”. Os economistas observaram que, sendo aprovada, sairá da pauta de discussões políticas, sem resolver o problema.
Sugestões
No final do encontro, os economistas apresentaram sugestões para o aperfeiçoamento da proposta. Para eles, a reforma tributária deve servir de instrumento para acelerar o desenvolvimento econômico, melhorar a distribuição pessoal da renda, atenuar os desequilíbrios regionais e ampliar os benefícios sociais, além de contemplar uma maior preocupação com a regressividade dos impostos, considerando o sistema como um todo, estabelecendo justiça fiscal, onde todos participam do financiamento do Estado na medida de sua capacidade contributiva e visando a redução da carga fiscal sobre a população.
E, finalmente, as mudanças no sistema tributário devem assegurar maior estabilidade das normas infra-constitucionais, estabelecendo quorum qualificado de 2/3 no Congresso, para suas alterações. Os economistas acentuaram que é hora de se construir um sistema tributário transparente, para que o contribuinte saiba o quanto paga e o porquê do pagamento dos impostos.