O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, admitiu que o governo avalia pedir ao Congresso Nacional uma mudança no teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação, para excluir do limite o gasto bilionário com o Censo Demográfico 2020.
Segundo ele, esse pedido ainda não foi feito, mas está sendo estudado pela equipe econômica. “Não há uma medida agora colocada diretamente para tirar ela do teto, embora possa se discutir”, afirmou.
A realização do Censo terá um custo de R$ 2,3 bilhões no ano que vem. Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo só conseguiu assegurar R$ 2 bilhões desse valor no Orçamento – outros R$ 300 milhões devem ser buscados via emendas parlamentares.
Para Waldery, como o Censo é uma despesa não recorrente – realizada apenas de dez em dez anos -, não haveria desvirtuamento do teto de gastos ao excepcionalizá-la. Ele disse ainda que o governo acredita na importância do limite de despesas.
Para implementar essa mudança, seria necessário o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Waldery disse considerar pouco provável que essa mudança seja endereçada junto com as alterações no teto propostas para abrir caminho à divisão do bônus do megaleilão de petróleo do pré-sal, que está em tramitação no Congresso.
