A Empresa Brasil de Comunicação terá à disposição R$ 207,9 milhões em despesas não obrigatórias em 2027, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso Nacional. O montante representa o maior volume desse tipo de verba destinado à estatal nos últimos dez anos e supera em 16,6% os R$ 178,4 milhões atualmente disponíveis. As informações são da Gazeta do Povo.
O valor proposto também fica 34% acima dos R$ 154,9 milhões que constavam na proposta orçamentária original para 2026. Apesar do aumento significativo nos recursos, a meta de produção de conteúdo informativo sobe apenas de 155,5 mil horas para 155,6 mil horas, crescimento de 0,08%.
A cientista social Antonia Pellegrino, esposa do deputado federal eleito Marcelo Freixo (PT-RJ), preside a EBC. Em setembro, após o envio da proposta ao Legislativo, ela justificou o acréscimo como reconhecimento da relevância alcançada pela empresa desde 2023 e da importância de projetos futuros, incluindo a expansão da TV 3.0.
Recuperação após restrições orçamentárias
A recomposição acontece depois de a EBC enfrentar limitações financeiras em 2026. Em abril, a própria diretoria registrou projeção de déficit e insuficiência de recursos para cobrir todas as despesas planejadas. O cenário levou a empresa a suspender processos de contratação e revisar sua carteira de gastos.
Para 2027, a estatal planeja ampliar o alcance de suas emissoras. A meta é elevar de 63,94% para 66,42% a parcela da população coberta pelo sinal de TV Digital da rede pública. No rádio FM, a previsão de cobertura sobe de 32,22% para 34,7%.
Orçamento total e controvérsias eleitorais
O orçamento total da EBC para 2027 está projetado em R$ 1,15 bilhão. A título de comparação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem proposta de R$ 1,2 bilhão, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis conta com R$ 1,06 bilhão.
Considerando o orçamento completo, porém, a proposta para 2027 representa queda de 1,4% em relação ao PLOA de 2026, puxada principalmente pela redução de 55,6% na reserva de contingência. Entre órgãos de orçamento similar analisados, a Agência Nacional de Mineração apresenta a maior alta no total, de 22,1%.
A EBC também enfrentou disputa interna durante o período eleitoral. Em julho, cerca de 150 mil conteúdos foram temporariamente retirados do ar. A empresa afirmou que a medida seguiu orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, da Advocacia-Geral da União e de sua consultoria jurídica para cumprimento das restrições eleitorais. Sindicatos de jornalistas contestaram a decisão e afirmaram que a retirada atingiu material jornalístico que não poderia ser confundido com publicidade institucional. A EBC sustentou que não restringia a atividade jornalística e posteriormente informou que todos os conteúdos foram republicados após o encerramento do período eleitoral.