O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertou nesta terça-feira, 3, que a tramitação do projeto de conversão em lei da medida provisória (MP) que criou um novo Refis, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e passará pelo Senado Federal, deve tomar o cuidado para não acarretar em perdas de arrecadação.
“O cuidado sempre que eu peço é de não tomarmos decisões que reduzam ainda mais a arrecadação, uma vez que já estamos enfrentando neste ano uma perda de arrecadação de mais de R$ 50 bilhões”, afirmou Dyogo Oliveira, após participar de evento sobre regulação do setor de saúde suplementar, promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio.
O ministro evitou comentar as alterações no texto da MP feitas na Câmara, após terem sido apontados riscos de as mudanças permitirem o parcelamento de multas relativas a atos de corrupção e de acordos de leniência. Segundo ele, a Receita Federal é o órgão que está acompanhando o assunto.
