O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu nesta terça-feira, 21, que a reforma da Previdência diminua as desonerações de contribuições previdenciárias concedidas a alguns setores. Ele descartou a efetividade de outras medidas, mais emergenciais, sugeridas por parlamentares na Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 na Câmara dos Deputados.
“Tenho convicção de que as desonerações na Previdência estão exageradas”, afirmou. A proposta original do governo acaba com a isenção para os exportadores agropecuários, e o relator da matéria na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), deseja retirar o benefício das entidades filantrópicas.
Questionado por deputados da oposição sobre outras medidas que poderiam ser tomadas – ao invés das mudanças de regras que, segundo eles, dificultariam a aposentadoria dos trabalhadores -, como a venda de imóveis da Previdência e a cobrança de dívidas previdenciárias, o ministro argumentou que essas ações pouco adiantariam diante do rombo progressivo das contas públicas.
“Isso ocorre só uma vez, e não gera tanto valor. E se cobrar uma vez, acabou, no ano seguinte teríamos o mesmo déficit”, respondeu. “As alternativas para a Previdência só podem ser consideradas se tiverem efeito permanente, e opção feita pelo governo na reforma da Previdência foi não aumentar carga tributária”, completou.
Dyogo disse ainda que o governo continua negociando a metodologia para corrigir a previdência dos militares, que, ao invés de se aposentarem, entram para a reserva. “Queremos concluir em breve a proposta de lei sobre a reserva dos militares”, afirmou.