A Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) emitiu, em 2006, 551 Carteiras de Trabalho (CTPS) para estrangeiros. Do total, 53% dos documentos emitidos foram para estrangeiros permanentes que trabalham há muito tempo no País, têm filhos ou cônjuges; 16% para temporários profissionais oriundos de outros países que exercem funções específicas no Brasil e retornam ao país de origem após o término do trabalho, 7% para refugiados sem a Carteira de Identificação (CIE) e 2% para os fronteiriços, aqueles que trabalham no Brasil, mas moram no Paraguai ou na Argentina.
Antes de protocolar o pedido da CTPS, o estrangeiro precisa ter em mãos a Autorização de Trabalho, que é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Coordenação Geral de Imigração. A Autorização demora de 15 a 20 dias para ser entregue. Após esse período, ele já pode dar entrada no requerimento da carteira de trabalho. Os documentos necessários para requerer a CTPS são protocolo da Polícia Federal, foto 3/4 e comprovante de residência, entre outros documentos que podem ser encontrados no site www.mte.gov.br. O atendimento na DRT para estrangeiros é feito em três línguas: espanhol, francês e inglês.
Segundo um dos responsáveis da Seção de Relações do Trabalho (Seret), Marcus Vinicius da Silva, vale ressaltar que o estrangeiro não pode trabalhar sem a autorização e, consequentemente, sem a CTPS que garante os mesmos direitos trabalhistas do cidadão brasileiro. De acordo com a Seção de Inspeção do Trabalho (Seint), caso o empregador admita um estrangeiro sem registro, a empresa pode ser autuada pelo MTE, sendo punida com multa superior a R$ 400,00 para cada funcionário irregular. ?Além de a empresa não poder contratar mais de 1/3 de estrangeiros, que não podem receber um salário superior ao brasileiro que tenha a mesma função?, diz o chefe da Seint, Luiz Fernando Busnado.
O Paraná é o quinto estado com o maior número de autorizações para estrangeiros, com 3.711 autorizações concedidas, atrás somente do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Amazonas. Entre as causas para a grande procura pelo Paraná deve-se ao fato de que o Estado teve uma expansão no parque industrial, fazendo com que o número de estrangeiros especializados também aumentasse. No Brasil, do total de mais de 25 mil estrangeiros, 11.976 estrangeiros têm curso superior completo.
Serviço:
Autorização de Trabalho -Das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Informações (041) 3219-7710/3219-7711 CTPS para Estrangeiros – somente com horário agendado. Informações (041) 3219-7714/3219-7712.
