economia

DOU extra traz MPs e proposta de alteração no Orçamento de 2018

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) traz as duas medidas provisórias (MPs) assinadas nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Michel Temer com iniciativas para equilibrar o Orçamento de 2018. A publicação também traz a mensagem de envio da proposta de modificação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018.

A MP 805/2017 trata do adiamento dos reajustes de quase 30 categorias do funcionalismo público, bem como de mudanças nas regras de pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo a servidores do Executivo.

Já a MP 806/2017 trata da mudança na tributação de fundos de investimento.

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