O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai voltar a fazer estudos técnicos de engenharia para contratar obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras estavam ocorrendo com a dispensa de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea).
A decisão ocorre após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre essas contratações. A dispensa dos estudos, de acordo com o TCU, ocorreu por meio da edição de uma portaria pelo Dnit. A auditoria constatou que “não há hipótese de dispensa desses estudos nos normativos que deram fundamento à edição da portaria pelo Dnit, pois o Evtea é um dos requisitos básicos para o cumprimento do princípio constitucional da eficiência”.
O TCU recomendou ainda ao Dnit que revogue a portaria, que atinge a quase totalidade dos recursos destinados aos contratos vigentes para obras rodoviárias de manutenção, restauração, melhoramentos, duplicação, construção e eliminação de pontos críticos de rodovias.
Por meio de nota, o Dnit informou que ainda não recebeu oficialmente o acórdão, mas já tem conhecimento sobre o assunto. “Como acontece sempre, o Dnit vai cumprir a determinação do TCU e passará a fazer os estudos para as obras”, declarou.
