O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, a renegociação de parte das dívidas contraídas por agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com decisão divulgada pelo sistema de informações eletrônicas do Banco Central, o Sisbacen, a medida beneficia operações de custeio e investimento que vencem em 2011.
A decisão também favorece os agricultores que têm três ou mais operações de crédito rural com parcelas vencidas ou que vencerão em 2011 e que demonstrem incapacidade de efetuar o pagamento, situação que poderá ser comprovada com laudo técnico ou declaração do mutuário que comprove sua incapacidade de pagamento.
Para adiar o pagamento das parcelas que vencerão até dezembro de 2011, o produtor deve pedir a renegociação até a data de vencimento da prestação. Para parcelas já vencidas, é preciso procurar o banco até 31 de outubro.
Segundo o CMN, a renegociação das operações de custeio da safra 2010/2011, vencidas ou que vencerão em 2011, poderá ser feita em até quatro parcelas anuais, sendo a primeira ainda em 2011.
Cada parcela deverá ter valor mínimo equivalente a 25% da dívida. Os 75% restantes deverão ser pagos nos três anos seguintes. Operações de custeio realizadas com recursos do BNDES não entram na renegociação.