O governador Roberto Requião assinou ontem o decreto que facilita o pagamento de dívidas de ICMS de médias e grandes empresas parananeses. Segundo o secretário da Fazenda, Heron Arzua, o governo do Estado está oferecendo uma oportunidade para que essas empresas possam quitar suas dívidas com a Receita Estadual. “As empresas em dívida com o imposto terão isenção de multas e de juros se pagarem à vista, ou quitarão o imposto, com correção monetária, se optarem pelo pagamento em até 48 vezes”, explicou Arzua. O secretário também lembrou que para as pequenas e microempresas o governo do Paraná já ofereceu anistia das dívidas.
Podem participar desse programa as empresas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, lançadas até o dia 31 de agosto deste ano. O pagamento à vista, em uma única parcela, deve ser efetuado até o dia 28 de novembro. Caso a empresa optar pelo pagamento em até 48 vezes, ela terá um abatimento na multa de 75%, além de redução nos juros. Os descontos nos juros vão de 30% a 90%, de acordo com o número de parcelas que o próprio contribuinte escolher, de 6 a 48.
A data para o início do pagamento parcelado é também o dia 28 de novembro. A primeira parcela e as demais devem ser quitadas até o último dia útil de cada mês. O não-pagamento da primeira parcela implica em renúncia do parcelamento. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00. Segundo a Receita Estadual, o Paraná tem cerca de 335 mil débitos de empresas com o ICMS. Ao todo, a dívida chega a R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 5,5 bilhões são de empresas inativas. O restante, R$ 1,7 bilhão, de empresas em atividade e, portanto, mais passíveis de cobrança.
Fábrica do Agricultor
Outro decreto assinado ontem pelo governador isenta do pagamento do ICMS pequenos produtores rurais participantes do programa de agroindústria familiar ou Fábrica do Agricultor. A partir de agora, os produtos do programa passam a ter um espaço especial nas gôndolas dos supermercados do Paraná para a comercialização a preços mais competitivos. “Estamos aproveitando a lei da microempresa para estender os benefícios da isenção de impostos aos pequenos produtores rurais”, explicou o secretário Heron Arzua. O Programa de Agroindústria Familiar já constituiu 1.283 pequenas agroindústrias no Paraná que, juntas, geram cerca de 6 mil empregos. A meta é formar mais 1.100 agroindústrias até 2006.