A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), criou uma comissão para recuperar ativos e estimar os danos causados ao Banco de Brasília (BRB) pelo envolvimento com a fraude do Banco Master. O decreto foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal. As informações são da Gazeta do Povo.
A comissão funcionará dentro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e será presidida pela chefe do órgão, Diana de Almeida Ramos. Também integram o grupo Valdivino José de Oliveira, secretário de Economia do DF, os procuradores Valter Bruno Gonzaga e João Paulino de Oliveira Neto, além de Marcus Vinícius de Carvalho Teles, empregado do BRB.
Diana deve convocar a primeira reunião em até cinco dias. A partir daí, o grupo vai mensurar os danos e reunir informações sobre valores, bens e direitos que podem ser recuperados. O prazo inicial é de 30 dias, mas pode ser prorrogado pela procuradora-geral sem limite definido no decreto.
Comissão vai negociar acordos e enviar propostas ao STF
A comissão receberá e negociará propostas de acordo com pessoas ou empresas interessadas. Serão preparados acordos, termos de compromisso e outros documentos necessários, que serão submetidos à governadora. Toda a documentação ficará sob sigilo.
Ao final, as composições irão ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam tanto os processos do caso Master quanto a ação que, sob relatoria de Luiz Fux, conduz a recuperação do BRB.
BRB está no centro do escândalo do Master
O banco estatal de Brasília faz parte das apurações da Operação Compliance Zero desde a primeira fase. Em meados de 2024, o BRB, ainda presidido por Paulo Henrique Costa, negociou com a instituição de Daniel Vorcaro a aquisição de carteiras de crédito. Houve negociação de ativos sem valor para justificar uma transferência de R$ 12 bilhões do banco público à instituição privada por meio da Tirreno, empresa que a Polícia Federal (PF) considera de fachada.
No primeiro trimestre de 2025, houve tratativa formal para adquirir cerca de 58% da instituição de Vorcaro por R$ 2 bilhões. Em setembro, o Banco Central (BC) vetou a operação por risco de que o BRB assumisse dívidas desconhecidas, comprometendo os caixas da estatal.
De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria desconsiderado alertas técnicos do BRB para dar continuidade às transações. Em troca, a PF afirma que ele teria recebido seis imóveis de luxo avaliados em R$ 146 milhões. A propina foi disfarçada com operações envolvendo diferentes fundos do ecossistema de Vorcaro.