A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. O órgão anunciou as penalidades nesta sexta-feira (25).
As informações são da Agência Brasil.
As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No meio da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.
As multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração anotados por equipes de fiscalização. As empresas ainda podem recorrer na própria ANP. O órgão não informou os nomes das companhias.
As vistorias foram realizadas durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio. O conflito causou escalada de preços de combustíveis em todo o mundo.
As duas MPs continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços no país. Ambas não estão mais em vigor.
Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.
A ação foi iniciada depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. Denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.