Brasília (ABr) – O governo federal e o Congresso estudam formas de ampliar os efeitos da Medida Provisória 252, que visa desonerar os investimentos e acelerar a produção de bens para exportação, a chamada MP do Bem. Com este objetivo, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se reuniu ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), o secretário-executivo do ministério, Murilo Portugal, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, além do deputado Custódio de Barros (PSDB-MG), relator da medida.
Barros pretende finalizar o relatório até a próxima segunda-feira (8). Ele afirmou que o trabalho ?está mais ou menos balizado. Agora é uma questão de redigir, arrumar?. A idéia, segundo ele, é ampliar os benefícios da MP 252, que institui regimes especiais de Tributação para Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) e para Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
Além disso, a medida – assinada em 15 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também inclui o Programa de Inclusão Digital, que dispõe sobre incentivos fiscais para inovação tecnológica.
O relator adiantou que haverá hoje mais uma reunião, com a participação de representantes do empresariado, também no Ministério da Fazenda. Desta vez, segundo ele, será debatida a nova lei das micros e pequenas empresas, a possível correção do Simples (imposto único cobrado das pequenas empresas) e a prorrogação dos prazos de recolhimento de algumas contribuições e impostos.