Dirceu descarta correção da tabela do IR em 2004

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que o governo não pretende corrigir a atual tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF ) para o ano que vem. A correção da tabela do Imposto de Renda, o aumento do limite de isenção e a criação de novas faixas de contribuição são bandeiras do PT que, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo, aos poucos, deixadas de lado.

“A situação do País exige, em 2004, que o governo mantenha o superávit fiscal”, argumentou Dirceu. Ele se manifestou contra a proposta do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) de incluir na reforma tributária um dispositivo tornando obrigatória a correção anual da tabela. O governo não cogita elevar o limite de isenção do Imposto de Renda, hoje em R$ 1.058, porque somente 6,5% da população economicamente ativa paga Imposto de Renda.

José Dirceu disse ainda que a inflação será reduzida, que os indicadores econômicos melhoraram e que será retomado o desenvolvimento econômico. Ressaltou, porém, que a situação orçamentária do País é difícil por causa da necessidade de obtenção de superávit fiscal e porque houve uma queda de receita este ano. “Se queremos ter crescimento sustentado nos próximos dez anos, temos de ter consciência das dificuldades que vamos passar em 2003 e 2004, ainda que tenhamos o aumento de emprego e crescimento da renda no ano que vem”, disse. O ministro da Casa Civil foi evasivo quando questionado se a tabela do IR poderia ser corrigida daqui a dois anos: “2005 está muito longe”.

Anteontem, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também sinalizou que o governo não está disposto a corrigir a tabela do IR. Além disso, disse que as alterações no IR não resolvem o problema da justiça tributária. “Não tem como alterar a regressividade, mexendo no Imposto de Renda”, afirmou Palocci, ao falar sobre a proporção de impostos pagos pelas classes mais baixas em comparação as mais ricas.

Empresários cobram mudanças

Brasília

– Os empresários que vieram participar de audiência pública, no Senado, para tratar de reforma tributária, pediram mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando de Queiroz Monteiro Neto, é preciso corrigir distorções que permitem o aumento de carga tributária. O empresário ressaltou que o discurso do governo de que não há intenção de aumentar os tributos é um discurso que já existe no País há mais de 10 anos. No entanto, a carga tributária, segundo ele, está no teto. “Se insistirmos nesse modelo que consagra a idéia de que os gastos públicos podem se expandir de forma incontrolável, se tirar sempre esse recurso de aumentar a carga tributária, estaremos fazendo um pacto com a estagnação, que é o que o Brasil tem feito há 10 anos”, disse.

Na opinião do empresário, o Senado precisa criar instrumentos para desonerar os investimentos e mudar a sistemática atual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “É preciso pensar a reforma para a economia e não como um instrumento de repartição fiscal entre os entes públicos”, sugeriu. Segundo ele, a proposta aprovada na Câmara, dando ao Conselho Nacional de Política Fazendária a prerrogativa de classificar os produtos dentro de um grupo de alíquotas, poderá possibilitar a classificação das alíquotas sempre no maior teto.

Já o presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, Antônio Ernesto de Salvo, lembrou que hoje os alimentos são taxados com insumos em 2,7%. Se houver um aumento para 12%, este será repassado ao consumidor. “O risco existe, porque a reforma prevê cinco alíquotas e a primeira delas, de 4% ao mês, só vai beneficar cestas de alimentos e medicamentos”, destacou.

E Jorge Gerdau, da Ação Empresarial, concorda que é preciso estabelecer um teto de carga tributária. Segundo ele, o texto atual da reforma apenas consolida erros de carga tributária que estão ocorrendo no País há mais de 10 anos. “É preciso estabelecer limites para o aumento da carga tributária”, disse.

A previsão é a de que o parecer do relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), seja apresentado na próxima quarta-feira (15).

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